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Ramos Horta convocado para consolidar a paz na Guiné Bissau

O caos político em que se encontra a Guiné Bissau – particularmente desde o golpe de estado de Abril de 2012 – pode ter encontrado novo alento para a procura da sua resolução com a recente nomeação do Prémio Nobel da Paz e ex-Presidente timorense, José Ramos-Horta, para liderar o Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz no país (UNIOGBIS), a partir de Fevereiro.

É constante a instabilidade política e militar na Guiné Bissau, país que desde a sua independência de Portugal colonial, em 1974, nunca viu um presidente eleito chegar ao fim do seu mandato. Em Abril de 2012, a poucos dias da segunda volta das eleições presidenciais, o país mergulhou numa nova crise com o golpe de estado militar que instalou o actual “governo de transição” no poder.

Ramos Horta é agora chamado para “consolidar a paz”, sucedendo ao ruandês Joseph Mutaboba, cujo mandato termina no final de Janeiro. A sua nomeação tem sido elogiada tanto por diplomatas internacionais como por organizações da sociedade civil guineense. Um artigo publicado na Deutsche Welle (DW) explica porquê:

Ramos Horta em visita de Estado às Maldivas, enquanto Presidente de Timor-Leste. Foto de Mauroof Khaleel no Flickr (CC BY-NC 2.0)

Ramos Horta em visita de Estado às Maldivas, enquanto Presidente de Timor-Leste. Foto de Mauroof Khaleel no Flickr (CC BY-NC 2.0)

Presidente de Timor-Leste entre 2007 e 2012 e anteriormente ministro dos Negócios Estrangeiros, Ramos-Horta dispõe de experiência diplomática e de influência internacional, algo que poderá ser relevante para voltar a colocar a Guiné-Bissau na agenda política mundial. Foi condenado ao exílio forçado nos Estados Unidos na sequência da invasão indonésia do seu país e durante 24 anos defendeu a causa timorense na Organização das Nações Unidas (ONU) e nas capitais mundiais. Em 1996, o seu esforço valeu-lhe o Prémio Nobel da Paz, que partilhou com o bispo de Díli D. Ximenes Belo.

Enquanto que muitos consideram a nomeação de Ramos Horta um “bom augúrio”, Nádia Issufo, jornalista moçambicana, indica que a mesma pode representar um “presente envenenado” para o governo de transição. No seu blog pessoal, Acalmar as Almas, são apontadas várias organizações representantes da comunidade internacional que têm tentado intervir na situação política actual da Guiné Bissau, das quais destaca a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), que não reconhece o actual governo de transição, e a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), que o reconhece:

Está assumido pelo governo de transição guineense que a CPLP não é exatamente bem vinda na negociação da sua crise. A CEDEAO é o parceiro confiado de Bissau. Por exemplo, recentemente o governo de Serifo Nhamadjo disse estar satisfeito com a presença das forças desta organização no país, apesar da Liga dos Direitos Humanos Guineense afirmar que a tal força assiste impávida as violações dos direitos humanos no país.

(…)

A nomeação de um representante da ONU proveniente de um país membro da CPLP, pode parecer inocente, mas em termo práticos isola e sufoca a CEDEAO e obviamente a Guiné-Bissau. Quer queira quer não, de alguma maneira o governo de transição é obrigado a engolir a CPLP, se não desliza com mel, então…

Enquanto a guerra entre a CEDEAO e a CPLP não terminar as chances para uma saída pacífica são mínimas. Sabemos que no fundo a disputa é dominada por Angola, que se quer impor no continente africano ao nível diplomático, e a Nigéria que quer também o posto. Portanto, está um país a afundar-se também em nome de ambições alheias.

A Guiné quer Paz. Foto de Sofia da Palma Rodrigues no blog Brancon'pelele (usada com permissão)

“A Guiné quer Paz”. Foto de Sofia da Palma Rodrigues no blog Brancon'pelele

As “ambições alheias” que Nádia refere também são mencionadas pelo consultor de marketing político português José Paulo Fafe, que comenta no seu blog:

Recorde-se que, em 2004, Ramos Horta chefiou a missão da CPLP que “fiscalizou” (sem grande sucesso, diga-se de passagem…) as eleições naquele país, quando sob o olhar cúmplice da comunidade internacional e do governo então chefiado por Durão Barroso, se sucederam as fraudes e as “chapeladas” por todo o território. Esperemos agora que o antigo mandatário timorense “emende a mão” e, pelo menos, não seja à semelhança do chefe da diplomacia portuguesa [Paulo Portas], um porta-voz dos interesses angolanos naquele país. É que para mandarete, já basta o que temos…

A jornalista Helena Ferro de Gouveia, no blog Domadora de Camaleões, diz que Ramos Horta, “o homem que exclamou que ‘Timor ida deit'” (Timor é um só), apelando à união do povo timorense, pode ser “o homem certo para que o futuro não deserte a Guiné e ela encontre o caminho para casa”, mas ressalva algumas das dificuldades que este poderá encontrar:

- A ossatura de um Estado faz-se de dois pilares: o da segurança e o da justiça; na Guiné-Bissau, o pilar da segurança ruiu há muito e o sistema de justiça é inexistente.

- O uso da força pelos militares [substituiu] as instituições do Estado. Sem ajuda externa para acabar com o envolvimento das Forças Armadas na política, é impossível acabar com a chantagem dos militares sobre os políticos, a sua manipulação do poder legislativo e do poder judicial e o deslizar  do país para o tráfico de drogas entre a América Latina e a Europa.

Ainda sobre a questão do narcotráfico, um editorial do blog Página Global, dedicado à lusofonia, diz que esta é uma “fatura [que] pesa desumanamente sobre o povo guineense (…) a braços com uma crise gerada por corruptos e golpistas comprometidos com carteis da droga”:

A determinação de fazer da Guiné-Bissau um território sobre a posse do narcotráfico é por demais evidente e não será Ramos Horta que conseguirá mudar o curso desses objetivos se a comunidade internacional, a ONU, não der um “murro na mesa” e usar os argumentos e provas que possui para criminalizar em Tribunal Internacional os criminosos e cúmplices que detêm os poderes e a sistemática subjugação do país aos ditames do narcotráfico, dos golpismos e de prepotência. Basta de impunidades.

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