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Luta contra o tráfico de mulheres: abolir ou regulamentar a prostituição?

Este é o primeiro de dois artigos dedicados ao tráfico de mulheres e prostituição na Europa e Brasil.

No dia 4 de Dezembro de 2012, 200 ONGs europeias reuniram-se no Parlamento Europeu em Bruxelas, pedindo a abolição da prostituição [fr] e apresentando os contornos de uma política europeia abolicionista. E a primeira vez que tal discussão tem lugar no Parlamento Europeu, que está atualmente a desenvolver um relatório de avaliação global das políticas europeias sobre a prostituição [fr].

Para os abolicionistas, a criminalização da prostituição é a chave para combater o tráfico de pessoas para exploração sexual. Gregory Théry [fr], secretário-geral da associação Le Nid declarou numa entrevista publicada no site Egalité [fr] que “regulamentar não é só a legalização da prostituição, mas também do proxenetismo. Regulamentar a prostituição é permitir tirar proveito da prostituição de outrem.”

Diferentes grupos feministas fizeram uma marcha contra a violência contra a mulher em Paris, integrada num movimento internacional. Manifestaram-se opiniões feministas opostas tanto a favor como contra a penalização das prostitutas e clientes. Foto Tom Craig copyright Demotix (25/11/2012)

Diferentes grupos feministas fizeram uma marcha contra a violência contra a mulher em Paris, integrada num movimento internacional. Manifestaram-se opiniões feministas opostas tanto a favor como contra a penalização das prostitutas e clientes. Foto Tom Craig copyright Demotix (25/11/2012)

Na França, onde 90% das prostitutas são estrangeiras, a Ministra dos Direitos da Mulher Najat Vallaud Belkacem introduziu um projeto de lei para abolir a prostituição. Seu objetivo é “proteger a grande maioria das prostitutas que são vítimas de violência, antes de tudo por parte de redes de cafetões.” Na Holanda, onde a prostituição é regulamentada e autorizada, a polícia estima que 50 a 80% de prostitutas são forçadas.

Manifestação dos trabalhadores do sexo em Paris. "Direitos para todos: clientes, prostitutas, imigrantes". Foto Tom Craig copyright Demotix (07/07/2012)

Manifestação dos trabalhadores do sexo em Paris. “Direitos para todos: clientes, prostitutas, imigrantes”. Foto Tom Craig copyright Demotix (07/07/2012)

É difícil fornecer dados confiáveis sobre o número de prostitutas vítimas de tráfico internacional. Por um lado as práticas de contabilidade para estes casos são diferentes de um país para outro. Por outro lado, vítimas não denunciam o crime por medo de represálias. Às vezes, as prostitutas são voluntárias para trabalhar fora do país.

Na Suíça [fr], de acordo com o Office fédéral de la statistique (Escritório Federal de Estatística), havia 147 queixas nos últimos três anos (2009-2011) e apenas 66 pessoas foram condenadas por tráfico de seres humanos desde 2000. Na França, 60 investigações de tráfico de seres humanos foram abertas desde 2004, e outros casos foram julgados sob diferentes qualificações: escravidão ou proxenetismo. Quarenta redes criminosas foram desmanteladas em 2011 revelando vítimas da Colômbia, China, Equador, Nigéria, Roménia e Brasil.

De acordo com novas informações da Organização Internacional do Trabalho [fr] publicadas em junho de 2012, 4,5 milhões de pessoas em todo o mundo são vítimas de tráfico de seres humanos para exploração sexual, a maioria mulheres e crianças. 880.000 são contabilizadas na União Europeia.

“Compradas às vezes por apenas alguns euros, elas rendem uma média de 150.000 euros líquidos por ano nos países ocidentais”, frisa a Fundação Scelles, mostrando que o tráfico humano está mudando de jeito “preocupante” [fr] na Europa. De acordo com um relatório da Fundação publicado em dezembro de 2012, intitulado “A exploração sexual: prostituição e crime organizado” [fr] que faz o balanço da prostituição em 54 países, os proxenetas organizaram tráfico seguindo um modelo capitalista que gera grandes lucros. O volume de negócios da indústria do sexo é estimado em mais de US $ 1,5 bilhão na Grécia (cerca de 0,70% do PIB) e de até 18 bilhões de euros na Espanha, onde a prostituição é permitida e regulamentada como qualquer outro trabalho.

Campanha das Prostitutas Indignadas em Barcelona. Prostitutas mascaradas protestam contra o anúncio feito pela Câmara Municipal de uma possível alteração à lei da prostituição em Barcelona. Foto Pau Barrena copyright Demotix (26/04/2012)

Campanha das Prostitutas Indignadas em Barcelona. Prostitutas mascaradas protestam contra o anúncio feito pela Câmara Municipal de uma possível alteração à lei da prostituição em Barcelona. Foto Pau Barrena copyright Demotix (26/04/2012)

Vozes em favor da criminalização da prostituição expressam-se na mídia [fr]. Elas também são expressas em mídias sociais. No dia 18 de dezembro de 2012, a advogada francesa Christine Le Doaré, fez uma campanha pela abolição no blog dela irréductible et solidaire, féministe, quoi ! [fr]

Se pourrait-il que les réglementaristes soient, à ce point, cyniques pour admettre que notre société n’a pas de proposition plus généreuse que la prostitution pour les aider à se reconstruire ? […] Une société ne doit-elle pas d’abord penser à protéger les personnes les plus vulnérables ? Les principes d’intégrité et de non marchandisation des corps humains ne constituent-ils pas des droits inaliénables qui doivent rester hors du commerce et des lois des marchés?

Será que os regulacionistas são tão cínicas a ponto de admitir que a nossa sociedade não tem proposta mais generosa do que a prostituição para ajudar a reconstruir? [...] Uma sociedade não deveria pensar primeiro em proteger os mais vulneráveis? Os princípios de integridade e não-comercialização do corpo humano não são direitos inalienáveis que devem ficar fora do negócio e das leis do mercado?

Com apoio de alguns movimentos feministas, profissionais do sexo reivindicam o direito à auto-determinação e ao reconhecimento de um estatuto pleno de sua profissão.

Prostitutas transexuais brasileiras prostestando em Paris contra a Lei Anti-Prostituição, aprovada 10 anos antes por Nicolas Sarkozy, à frente do Senado. Foto de Tom Craig copyright Demotix (21/03/2012)

Prostitutas transexuais brasileiras prostestando em Paris contra a Lei Anti-Prostituição, aprovada 10 anos antes por Nicolas Sarkozy, à frente do Senado. Foto de Tom Craig copyright Demotix (21/03/2012)

Uma nota de intelectuais e feministas franceses [fr] publicada em agosto, diz:

Chaque adulte doit être libre de ce qu'il veut faire ou ne pas faire de son corps. Décréter illégal ce qu'on trouve immoral n'est pas un grand pas vers le Bien, c'est une dérive despotique. Le pouvoir politique n'a pas à intervenir dans les pratiques sexuelles des adultes consentants. La priorité, c'est de faire de la lutte contre les trafiquants d'êtres humains une cause nationale et d'y mettre les moyens.

Todos os adultos deveriam ser livres para fazer o que eles querem fazer ou não com o seu corpo. Declarar ilegal o que é imoral não é um grande passo para o Bem, é uma deriva despótica. O poder político não deve intervir nas práticas sexuais de adultos. A prioridade é fazer com que a luta contra os traficantes se vira uma causa nacional e colocar os meios.

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