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Transparência dos megaprojectos extrativistas em Moçambique

Com a descoberta de mais reservas de hidrocarbonetos e recursos minerais em Moçambique, o país tem visto as suas terras tornarem-se num dos maiores atrativos para grandes investidores internacionais no continente africano. Enquanto a economia cresce 7% ao ano, no entanto, Moçambique ainda se mantém nos últimos lugares do Índice de Desenvolvimento Humano da ONU. Como podem ser criadas mais oportunidades para que os cidadãos se aproximem, participem e beneficiem do boom de desenvolvimento no país?

O grupo Terraço Aberto, criado pela Associação Suíça para a Cooperação Internacional, Helvetas, organiza mensalmente assembleias populares para o “debate reflectivo, crítico e aberto” do desenvolvimento socioeconómico do país, particularmente na região Norte, em Cabo Delgado. O 11º encontro, que aconteceu em Novembro passado, focou-se exatamente no tema da “Transparência nos (Mega-)Projectos de Extracção de Recursos“:

A transparência devia existir em todas as fases dos Megaprojectos para facilitar a sua aceitação e o encaixamento harmonioso na sociedade.
Como é que as informações são divulgadas? São suficientes?
O facto de Moçambique fazer parte da “Iniciativa de Transparência na Indústria Extractiva” [ITIE] é conhecido? Sabemos de que se trata e quais são os mecanismos de controlo?
Quais são os benefícios da transparência a todos os níveis?
Somos apenas espectadores ou sabemos o que se passa nos vários níveis e componentes dos (Mega-) Projectos?

Foto de Terraço Aberto (Debate Público em Cabo Delgado) no Facebook

Foto de Terraço Aberto (Debate Público em Cabo Delgado) no Facebook

Na página de Facebook do Terraço Aberto, foram partilhadas as apresentações feitas na abertura da sessão pelo Centro de Integridade Pública (CIP) – sobre o enquadramento de Moçambique na Iniciativa de Transparência na Indústria Extractiva (ITIE) -, pela Universidade Católica de Moçambique (UCM) – sobre o contributo das universidades para uma maior transparência dos megaprojectos -, e pelo grupo temático de Gestão de Recursos Naturais e Ambiente.

Foram também transcritas para a página de Facebook as intervenções dos cidadãos presentes ao longo da sessão. As questão levantadas abordaram a necessidade de capacitação e educação da comunidade, a criação de redes, a responsabilidade social das empresas e a forma como têm sido feitos os reassentamentos e indemnizações da população, o impacto ambiental das obras, a falta de equipamentos, os conflitos de interesse, e ainda a falta de informação sobre as taxas e impostos pagos pelas empresas de exploração.

Sobre este último ponto, Dionísio Nambora, do CIP, começou por lamentar a falta de dados da multinacional ENI, acrescentando depois:

Outras empresas tenho informação que pagam por volta de um milhão de dolares. (…) Olhando para a Kemar por exemplo, tem isenções fiscais para 10 anos, impostos fiscais reduzidos foram e apenas paga 3%, tem isenção no IVA, e outras taxas que tem impactos sérios sobre o ponto de vista de comprimento de acções fiscais. Depois de 10 anos não haverá algum impacto do aparecimento da Kemar.

António Macanis, Gestor do Programa de Finanças Descentralizadas em Cabo Delgado, questionou como é que se garante que os fundos sociais canalizados para o Instituto Nacional do Petróleo podem beneficiar as populações locais, e acrescenta:

temos tantas universidades na Provincia de Cabo Delgado. Porque é que estas náo podem fazer modulos pequenos para poder capacitar as pessoas que estão naquelas zonas, como pequenos empresários para que possam tomar proveito.

Ao que o responsável da UCM retorquiu:

Está comprovado que a maior parte dos países que tem os megaprojectos de Industria Extractiva que o rácio de empregabilidade é menor. Como universidade perguntamos se empregam poucas pessoas, destas quantas são moçambicanas?

Ersílo Zacarias, apresentador de televisão, diz que “nas zonas onde estão os recursos a população está cada vez mais pobre”:

Por exemplo em Tete as pessoas estão a sofrer porque foram tiradas das suas zonas onde tinham riqueza para outras zonas onde não têm o que tinham.

O custo de vida nesses lugares aumenta e a população local continua na miséria. Em Téte encontramos Brasileiros a fazer limpeza enquanto a população local continua mais pobre. Onde está o Governo para fiscalizar isso?

Recentemente em Montepuez, Namanhumbir deparei-me com policia a disparar contra pessoas, que se dizem ser garimpeiros ilegais. Tudo bem, mas nem este polícia conhece quem é o dono desta terra em que vai baleando os nativos.

Já para Ismael, economista, os megaprojectos também trazem pontos positivos:

Olhemos Pemba em 2005 e vejam Pemba em 2012. Algumas despesas destas empresas e seus trabalhadores criam um impacto indirecto. Já há pessoas que compraram motas e outros bens que não era notável antes. (…) Por exemplo fala-se da terra. Quem está a vender a terra aqui. somos nós os Moçambicanos. Só que mais tarde reclamamos que não temos terra ora isto mais aquilo. A iniciativa dos petróleos, dos grandes negócios é bem vinda mas cabe a nós seguir o ritmo de desenvolvimento.

Alberto Domingos, UP Montepuez, propõe que se vá mais longe em termos de responsabilidade social, com a criação de secretarias de Serviços Distritais de Actividades Económicas:

Se por exemplo se impusesse como condição que cada uma destas empresas pudesse construir uma Escola, Estradas, portos, um hospital ou uma outra infraestrutura o benefício seria mais sentido pela população local.

Foto do 6º Terraço Aberto dedicado ao tema "Casamentos Prematuros: Tradição, Conveniência ou Crime?" Foto de Terraço Aberto (Debate Público em Cabo Delgado) no Facebook.

Foto de Terraço Aberto (Debate Público em Cabo Delgado) no Facebook.

Como nota final, um participante da sessão, não identificado, questionou a falta de debate e informação, tanto por parte da mídia como pelos políticos – “a quem cabe a responsabilidade de fiscalizar as actividades das mineradoras e de outros megaprojectos que estão a surgir?” Debates públicos como este proporcionado pelo Terraço Aberto, apontam sem dúvida novas respostas:

É possível atingir um nível em que a sociedade civil é a essência de governação participativa impulsionada pela integração com o governo e o sector privado. Tudo isso, por uma comunidade transparente e inclusiva.

Que o debate não termine quando o terraço se fecha, sugere outro participante, Jorge Tadeu, e que mais cidadãos e cidadãs assumam o compromisso da jovem Lucia Jofrice, inspirada pelo debate público e por quem nele participa:

a lista é enorme e inclui entre outras entidades publicas e privadas, sociedade civil, a mim propria e a ti que nao estamos a exercer a cidadania na plenitude apesar de conhecermos e termos as ferramentas necessárias.

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