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América Latina e Caribe: 1ª Edição do Netizen Report

GV Advocacy Esta postagem vem do site GV Advocacy, um projeto do Global Voices com seu próprio site que defende a liberdade de expressão e luta contra a censura da rede. Leia mais · Todos

A primeira edição do Netizen Report para a América Latina e o Caribe foi pesquisada, escrita e editada por Juan Arellano, Renata Avila, Ellery Biddle, Firuzeh Shokooh Valle e Silvia Viñas. A ideia  de compilar um Netizen Report para a América Latina e o Caribe surgiu durante a Cúpula de Mídia Cidadã do Global Voices de 2012, com o objetivo de ressaltar as numerosas ameaças a uma Internet aberta na região.

O primeiro Netizen Report para a América Latina e o Caribe enfoca legislações recentes que afetam os direitos fundamentais dos internautas da região. Nos últimos dois meses, os governos de vários países – como Costa Rica, Peru e Brasil, entre outros – têm discutido projetos de lei que afetam a liberdade de expressão, o acesso à informação, o anonimato e a privacidade online. Dando destaque aos perigos e às atividades criminosas na Web, essas iniciativas legislativas retratam a Internet como um espaço sem lei, onde os usuários correm uma variedade de riscos. É por isso que nós escolhemos começar este Netizen Report com a campanha “Não Tenha Medo da Internet,” que busca reverter essa mensagem negativa.

#notemasainternet

Imagem da campanha “Não Tenha Medo da Internet”, da ONG Derechos Digitales. Imagem utilizada com permissão.

Narrativas dominantes frequentemente enquadram a Internet como um espaço criminoso, marcado pela pirataria e pela insegurança. Esse tipo de discurso gera medo entre os usuários – e é exatamente isso que os legisladores usam para promover reformas que ameaçam a liberdade na Internet, sem educar o público quanto aos direitos que podem acabar sendo sacrificados em nome de mais segurança. A ONG chilena Derechos Digitales [es] (Direitos Digitais) lançou a campanha #NoTemasaInternet [es] (Não Tenha Medo da Internet), com o objetivo de capacitar cidadãos, dando-lhes ferramentas para apreciar, sem medo, a liberdade de expressão online: “A Internet é um espaço no qual podemos criar e disseminar ideias livremente. Essa liberdade não vem apenas da tecnologia, mas dos direitos humanos, que a garantem.” Mais informações no site da campanha #NoTemasaInternet [es].

Acesso ao Conhecimento

No Brasil, o Marco Civil da Internet, uma “declaração de direitos” dos internautas em discussão no Congresso brasileiro, tem gerado bastante debate nos últimos meses. A lei, progressista e única no mundo, enfatiza a proteção de direitos fundamentais online [en], visando criar um equilíbrio entre os interesses de usuários, empresas e do governo, em questões como copyright, compartilhamento de arquivos, redes P2P etc. Originalmente, o Marco Civil seria votado por um comitê especial no Congresso no dia 8 de agosto, mas agora só entrará em discussão após as eleições municipais, que acontecerão em outubro no Brasil. Mais cobertura sobre o Marco Civil no site Cultura Digital.

Pesquisadores do Centro de Estudos em Liberdade de Expressão e Acesso à Informação (CELE, em Buenos Aires, Argentina), da Universidade de Palermo apresentaram [en] uma declaração ‘amicus curiae’ (“amigo da corte“) perante a Corte Constitucional da Colômbia, em meio ao processo de revisão do projeto de lei 1520, também conhecido como “Lei Lleras 2.0″, que reforma o sistema de copyright do país e interferiria com o acesso à informação pelos internautas. O documento desenvolve quatro conceitos-chave para analisar a constitucionalidade de qualquer decisão judicial no contexto da utilização de conteúdo na Internet: eficiência e inovação, proporcionalidade, utilizações autorizadas e efeitos inibitórios. O documento completo está disponível no site do CELE [en].

Censura

No dia 10 de julho, a Costa Rica aprovou uma série de reformas ao código penal, as quais criam novas ofensas criminais (Lei 9048 [es]) e restringem severamente a liberdade na Internet, inquietando internautas e jornalistas. Essas reformas eliminarão a opção dos usuários de resguardar sua identidade através de avatares, pseudônimos e até mesmo imagens. Outra provisão amplamente criticada pelos ativistas é a criminalização da “divulgação de falsas notícias”, a qual tem sido usada para justificar a prisão de um tuiteiro por disseminar rumores acerca de um banco. Mais cobertura quanto a isso no Global Voices [en].

Na Argentina [en], durante um discurso nas instalações da companhia argentina de petróleo Yacimientos Petrolíferos Fiscales, a presidente Cristina Fernández de Kirchner propôs a criação de uma lei de ética pública [es] para a prática do jornalismo: “Nós precisamos de uma lei de ética pública para o quarto poder de uma vez por todas na Argentina. Não para que eles não digam nada; pelo contrário, simplesmente para mostrar se eles recebem dinheiro de alguma companhia ou se eles têm alguma agenda política.” A proposta provocou numerosas reações da parte de blogueiros e jornalistas argentinos. Mais cobertura sobre o tema no Global Voices [en].

Cibersegurança

CONATEL [es], a entidade encarregada de regular os serviços de telecomunicação no Equador, publicou uma resolução que representa uma séria ameaça à privacidade online dos usuários equatorianos. Apesar de regular aspectos importantes para os internautas, como a qualidade do serviço, a resolução TEL-477-16-Conatel-2012 [es] também considera endereços de IP como informação pública. Antes de implementar essa medida controversa, o governo equatoriano criou um grupo de trabalho conjunto [es] com especialistas da sociedade civil, para iniciar um diálogo e levar em conta modificações na resolução, e até utilizou meios de comunicação eletrônicos ao longo das discussões, como chats paralelos às reuniões presenciais. Ainda assim, o ministro de Telecomunicações do Equador declarou não esperar mudanças a curto-prazo na legislação adotada.

Legislação semelhante está circulando pelo Congresso Nacional do Peru. O Projeto de Lei de Crimes de Informática [es], que tem como objetivo modificar o Código Penal, colocaria em risco informações pessoais bem como a privacidade e o sigilo nas comunicações. A medida recebeu uma forte resposta da sociedade civil, contrária a essas provisões, visto que elas criminalizariam atividades corriqueiras na Internet e deixariam as informações pessoais dos usuários completamente vulneráveis. Quinze organizações não-governamentais que defendem os direitos digitais enviaram uma carta aberta [en] ao Congresso Nacional, opondo-se à legislação. Além disso, organizações que defendem os direitos humanos, como a APRODEH (Associação Pró-Direitos Humanos), expressaram sua rejeição [es] à legislação, e cidadãos já enviaram mais de 5.000 cartas [en] contrárias à lei. Mais cobertura sobre o tema no Global Voices [en].

No Peru e no Equador, essas provisões entram em conflito com os direitos, reconhecidos pelas constituições de ambos os países, que protegem a privacidade de comunicações.

Intimidação

Na manhã do dia 16 de agosto de 2012, o ministro de Relações Exteriores do Equador, Ricardo Patiño, declarou que o país concederia asilo diplomático para o fundador e editor do WikiLeaks Julian Assange [en], que havia se refugiado no interior da embaixada equatoriana em Londres. Após rumores de que Assange havia recebido asilo começaram a circular, as autoridades britânicas reagiram afirmando que honrariam a ordem de extradição do governo sueco e enviariam policiais para prender Assange. Oficiais britânicos provocaram a ira de muitos, ao alegar possuírem autoridade para adentrar as premissas da embaixada do Equador, um ato que violaria a Convenção de Viena sobre Relações DiplomáticasO Comitê para a Proteção de Jornalistas [es] ressaltou que, apesar da decisão a favor de proteger direitos fundamentais, o Equador não possui um bom histórico em questões de liberdade de imprensa e proteção de jornalistas. Mais cobertura do Global Voices aqui, aqui [en] e aqui [en].

A polícia estatal cubana prendeu cerca de 50 pessoas enquanto elas deixavam o funeral de Oswaldo Payá, líder do conhecido Projeto Varela [en] e um importante defensor das liberdade de expressão e de associação, bem como de outros direitos fundamentais na ilha. Entre aqueles que foram detidos, estavam ativistas digitais ilustres, como Guillermo Fariñas, anteriormente prisioneiro de consciência e conhecido por sua greve de fome, e Antonio Rodiles, que coordena o fórum intelectual independente Estado de SATS [es], o qual enfoca a reforma política em Cuba e possui um canal próprio no YouTube e uma grande audiência online. Ernesto Hernandez Busto, blogueiro cubano que reside em Barcelona, entrevistou Rodiles [es] sobre o incidente. Leia mais no Global Voices [en].

No Peru, o blogueiro e ativista ambiental Jorge Chávez Ortiz (@chavezwar [es]) foi detido por várias horas na cidade de  Celendín, Cajamarca. Apesar de o motivo da sua prisão haver sido filmar policiais e não fornecer um documento de identificação quando lhe pediram, fontes afirmam que Chávez é constantemente observado por forças de segurança, devido à sua atividade online em oposição ao projeto de mineração Conga. Mais cobertura no blog pessoal de Juan Arellano [es].

Privacidade e informações pessoais 

O Serviço Eleitoral do Chile publicou informações pessoais de 13 milhões de cidadãos na Internet. Netizens, que consideraram os dados publicados excessivamente detalhados, arriscando desnecessariamente a privacidade dos cidadãos, criticaram duramente as ações da organização. Mais cobertura no site FayerWayer [es].

Soberanos da Internet

Cinco iniciativas que contribuíram de maneira proeminente para o uso da Internet na América Latina e no Caribe conquistaram reconhecimento do Fundo Regional para Inovação Digital na América Latina e no Caribe (FRIDA). Os projetos [en] vencedores, de Trinidad e Tobago, Argentina, Chile, México e Colômbia, receberam o Prêmio FRIDA 2012 [en] por haverem contribuído para áreas como acesso à Internet, liberdade, desenvolvimento e inovação na região. O Uruguai e o Brasil também receberam menções especiais por seus esforços.

Para saber dos próximos eventos relacionados ao futuro dos direitos dos cidadãos na era digital, confira o Calendário de Eventos do Global Voices [en].

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