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Brasil: Quilombo Rio dos Macacos em Vias de Expulsão

Nota do editor: leia a continuação desta história em Brasil: Quilombo Rio dos Macacos Resiste a Cerco Policial

Uma das comunidades mais antigas de descendentes de escravos no Brasil, o Quilombo Rio dos Macacos, onde moram e vivem cerca de 50 famílias, tem data marcada para a sua expulsão: 4 de março de 2012. A reivindicação das terras é feita pela Marinha do Brasil, que pretende expandir um condomínio para os seus oficiais naquele território da região limítrofe entre Salvador e Simões Filho, no estado da Bahia.

Vários movimentos sociais têm-se manifestado contra os “flagrantes desrespeitos aos direitos humanos fundamentais” motivados pelo que alguns descrevem como “racismo institucional“. A comunidade conta com “pessoas com mais de 100 anos que nasceram no mesmo local onde vivem até hoje”, e que “dizem que não se deixarão expulsar”.

Irmãs que nasceram e cresceram na Comunidade, com 110 e 84 anos. Foto de Racismo Ambiental.

Irmãs que nasceram e cresceram na Comunidade, com 110 e 84 anos. Foto de Racismo Ambiental (CC BY-NC 2.5 BR).

Num filme publicado pelo coletivo Bahia na Rede, membros da comunidade denunciam “que estão presos na área controlada pelos militares, tem dificuldades de sair e entrar e estão sofrendo ameaças cotidianas de despejo e de agressões em uma área reconhecida e titulada pela Fundação Palmares [instituição pública vinculada ao Ministério da Cultura que tem a finalidade de promover e preservar a cultura afro-brasileira] como território quilombola”:

sob regime de tensão e violência, aterrorizados: [os quilombolas] garantem que passam a noite acordados com medo de morrer (soldados passeiam à noite toda pelas suas roças) e têm medo de sair pois quando voltar poderão encontrar a casa derrubada. O acesso à comunidade é controlado pelo portão de entrada da Vila Militar, um condomínio de residências de sub-oficiais da Marinha; e os conflitos vêm, sobretudo, com a construção desta Vila, a partir de 1971. As famílias da área foram removidas e desalojadas. Hoje estão proibidas de plantar e sendo expulsas da área.

A terra é um direito

Descendentes de povos originários de África que durante o colonialismo foram levados das suas terras para se tornarem escravos no Brasil, os quilombolas vêem-se agora ameaçados a perder de novo o seu chão, apesar do direito à terra que habitam consagrado na constituição. O representante da Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais (AATR), Pedro Diamantino, num “Ato de apoio à comunidade quilombola rio dos Macacos”, que decorreu no dia 6 de fevereiro, explicou o enquadramento:

Ação direta pela Resistência Quilombola no Fórum Social Temático em Porto Alegre, Janeiro de 2012. (link para vídeo)

"Demarcação e titulação dos territórios indígenas e quilombolas já!" Ação direta pela Resistência Quilombola no Fórum Social Temático em Porto Alegre, Janeiro de 2012. (Imagem com link para vídeo do Coletivo Catarse)

o artigo 68 das disposições transitórias da CF [Constituição Federal] garante “aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras” a propriedade definitiva, porém este artigo até hoje não foi regulamentado, o que gera instabilidade jurídica. A demarcação de terras quilombolas atualmente está lastreada no decreto federal 4887/2003, que é um instrumento jurídico insuficiente para garantir a posse definitiva da terra.

E o deputado federal Luis Alberto (PT) acrescentou que:

tramitam na Câmara dos Deputados um projeto de emenda à Constituição Federal (CF) que pretende avocar para o poder legislativo a regularização das terras quilombolas – hoje à cargo da Fundação Palmares e do Incra – e outros projetos que pretendem anular todos os decretos em favor dos quilombos.

As terras ocupadas pelo Quilombo Rio dos Macacos foram doadas pela prefeitura de Salvador à Marinha do Brasil em meados de 1960, tendo ficado registrada na ocasião a existência de moradores e ressalvada a responsabilidade da Marinha por quaisquer indenizações que decorressem da transferência de terra.

No final de 2009, foi proposta à Justiça a ação de despejo, deferida um ano mais tarde pelo juiz da 10ª Vara da Seção Judiciária da Bahia, e marcada para o dia 4 de novembro de 2011, exatamente 1 mês depois de ter sido publicado no Diário Oficial da União o certificado de reconhecimento de Rio dos Macacos como Comunidade Quilombola, da qual resultou uma Certidão de Auto Reconhecimento. A ordem de despejo acabou sendo adiada por 4 meses pela Justiça Federal, mas até à data mantém-se o 4 de  março de 2012 para a expulsão.

Sou Quilombo Rio dos Macacos

Imagem no domínio público.

Imagem no domínio público.

O ano começou com um protesto do lado de fora do muro que cerca a Base Naval, e onde a Presidenta Dilma Rousseff passava uns dias de férias. Tania Lobo publicou no Youtube uma montagem de fotos do protesto em que os moradores traziam cartazes onde pode ler-se “Vai permitir isso Presidenta?”, “Marinha quer expulsar comunidade Quilombola Rio dos Macacos”, “Comunidade (…) pede solução justa, legal e imadiata” e “Marinha proibe a entrada INCRA na comunidade Rio dos Macacos”.

Entretanto, têm-se multiplicado as ações solidárias com a comunidade de Rio dos Macacos, como a declaração coletiva “Somos Quilombo Rio dos Macacos”, feita por diversas personalidades, músicos, poetas e ativistas dos movimentos da Bahia.

Uma página criada no Facebook com o mesmo nome, bem como inúmeros blogs, republicaram o manifesto da comunidade, exigindo:

providências imediatas por parte da Presidenta da República e pelo Ministro da Defesa, pelo fim da violação dos direitos humanos, pelo garantia dos direitos quilombolas e pela imediata regularização fundiária do Território da Comunidade Quilombola Rio dos Macacos

O relatório Terras Quilombolas - Balanço 2011 publicado pela Comissão Pró-Índio de São Paulo no passado dia 15 de fevereiro, revela que durante o primeiro ano do governo de Dilma Rousseff apenas uma Terra Quilombola foi titulada pelo governo federal, e que “o placar de terras quilombolas tituladas no Brasil alcançou 110, o que significa que apenas 6% das 3 mil comunidades quilombolas que se estima existir no país conta com o título de suas terras”.

  • Jamile Carvalho

    Enquanto a comunidade luta pelo seu território, a nossa Presidenta passa férias de carnaval na Base Naval de Aratu/Marinha (pela segunda vez esse ano) ao lado do Rio dos Macacos, palco dessa disputa. E como era de se esperar, mais uma vez se omite diante dessa discussão que envolve diretamente o Governo Federal.

    • http://reinehr.org Rafael Reinehr

      Mas o que esperam os que ainda acreditam em política partidária? Que um santo (ou santa) redentor (redentora) venha expiar nossos pecados?

      Precisamos nos articular nossas redes de forma a combater diretamente estas injustiças, sem esperar por representantes legais ou da (IN)Justiça brasileira.

  • TANIA

    mas é uma grande injustiça!!!!!

  • Selma

    Me solidarizo pela luta dos moradores do quilombo,pois a mesma situação aconteceu e acontece com a Vila D. Santa, atrás hoje da Unijorge. Procurei ajudar seus moradores, levei políticos, fomos à Defensoria Pública, à Sucom, a SEDUR, nos juntamos a outras lideranças comunitárias, participamos de conferências de meio ambiente, procuramos todos para ajudar a comunidade, e até hoje não conseguimos nada. Mas vocês irão conseguir, porque tem mais gente apoiando a luta. Muita força prá vocês!

  • Neide Esterci

    Que os habitantes que lá estão sejam protegidos e tenham garantido o seu lugar; que os que já sairam sem ter para onde ir, tenham suas perdas reparadas. Justiça!

  • http://partidodaimprensagolpista.wordpress.com Flávio Furtado de Farias

    Postei a transcrição do vídeo (youtube) QUILOMBO RIO DO MACACO. Está disponível em
    http://partidodaimprensagolpista.wordpress.com/2012/03/04/dilma-nao-faca-do-rio-dos-macacos-um-pinheirinho/

  • Jonas Alves

    “Os moradores da comunidade quilombola de Rio dos Macacos, localizada em Salvador próxima à Base Naval de Aratu – onde o ex-presidente Lula costumava passar suas férias e a atual presidente Dilma Rousseff passou o Réveillon – denunciam atos de violência praticados por militares da Marinha do Brasil e temem ser despejados a qualquer momento…” Matéria publicada no Terra Magazine: http://terramagazine.terra.com.br/interna/0,,OI5660841-EI6578,00-Na+Bahia+moradores+de+quilombo+denunciam+violencia+da+Marinha+DN+desmente.html

  • heloisa

    Eu só quero saber se vcs podem por favor mim dizer o site do Rio dos macacos!