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Marco Civil da Internet

Militantes da #internetlivre realizaram, no dia 29 de outubro de 2013, vigília pela aprovação do projeto de lei original do #MarcoCivil da Internet durante todo o dia em Brasília. O projeto, que teve votação na Câmara dos Deputados adiada mais uma vez, tranca a pauta da Casa. A previsão é que ele seja votado na próxima terça, 5 de novembro. Foto partilhada por Intervozes no Facebook.

Militantes da #internetlivre realizaram vigília pela aprovação do projeto de lei original do #MarcoCivil da Internet em Brasília (29/10/2013). O projeto deve ser votado no dia 5 de novembro, após a votação na Câmara dos Deputados ter sido adiada mais uma vez. Foto partilhada por Intervozes no Facebook.


Você se importa com a liberdade de expressão na Internet? E com a sua privacidade online? E se os governantes resolvessem aprovar uma lei capaz de proteger direitos — em vez de ameaçá-los?

Militantes brasileiros pelos direitos digitais têm trabalhado há anos pela aprovação do Marco Civil da Internet, uma lei singular, voltada à proteção de importantes direitos e liberdades na Internet. Dentre eles, a garantia de que planos de internet não irão limitar acessos a sites e continuarão sendo determinados pela velocidade da rede, a não responsabilização de empresas de telecomunicações por conteúdos publicados por terceiros e a não autorização a empresas de telecomunicações a manter dados de usuários da rede. Nessa batalha, há também um embate entre o que quer o lobby das empresas de telecomunicações e as organizações da sociedade civil.

Os programas de espionagem norte-americanos deram novo fôlego à discussão sobre o Marco Civil, aglutinando o apoio da sociedade civil e até mesmo da presidente brasileira, Dilma Roussef. Isso se deve em grande parte aos interesses econômicos do Estado brasileiro, que viu ‘segredos comerciais’ espionados pelos Estados Unidos através da rede de computadores. Resta saber se os direitos dos internautas também estarão garantidos na versão final do texto.

Conteúdos

Por favor contate Sara Moreira se tiver ideias para histórias ou links para este dossiê.

O que fazemos: Blogueiros do Global Voices propõem captar o debate e aprofundar os posicionamentos das partes envolvidas, dando espaço à voz das pessoas que, através da Internet e das mídias sociais, debatem o Marco Civil e a liberdade de expressão online no Brasil.

Um dossiê especial de:
Global Voices em Português

Nossa cobertura

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26/03/2014 – Câmara dos Deputados aprova o Marco Civil da Internet [curta]

25/03/2014 – #EuQueroMarcoCivil: Brasil mobiliza “compartilhaço” online [curta]

12/03/2014 – Ativistas mobilizam-se pela adoção do Marco Civil da Internet [curta]

19/02/2014 – Emendas ao Marco Civil ameaçam privacidade [curta]

11/02/2014 – Ativistas brasileiros contra-atacam vigilância em massa [curta]

07/02/2014 – Evento Global de Regulamentação da Internet: pré-inscrições abertas [curta]

18/12/2013 – Substitutivo ao texto original do Marco Civil apresentado à Câmara dos Deputados [curta]

30/10/2013- Internet e políticas governamentais: o Brasil e o futuro da governança da web

Marco Civil da Internet

Marco Civil da Internet

A presidente Dilma Rousseff se comprometeu a tornar o Brasil um pioneiro internacional em direitos humanos online. A especialista em políticas públicas Carolina Rossini explica ao Global Voices Advocacy o que isso pode significar para o futuro da Internet global.

28/10/2013- Organizações internacionais apelam à adoção célere do Marco Civil no Brasil [en]

“A Internet precisa de um “Marco Civil” descomprometido no Brasil!‘, defende um grupo de organizações internacionais que lutam pela liberdade de expressão e políticas digitais numa carta aberta lançada a 28 de outubro de 2013.

22/10/2013 – Brasil: o novo campeão da liberdade na internet?

Discurso de Dilma Rousseff na ONU foi recebido com elogios pelos defensores dos direitos digitais ao redor do mundo. Advogado especialista em direitos humanos, Eduardo Bertoni, afirma que isto é positivo, mas adverte que ações falam mais do que palavras.

19/10/2013 – GV Face: a luta por uma Internet mais livre no Brasil [Vídeo]

No GV Face de 11 de outubro, conversámos com o autor brasileiro Raphael Tsavkko, com a especialista em políticas para a Internet Carolina Rossini e com Joana Varon, uma das idealizadoras do projeto do Marco Civil da Internet.

10/10/2013 – Do Brasil para o mundo: Marco Civil e governança da internet

O caminho que o Brasil tem vindo a trilhar na construção de políticas digitais, poderá servir de modelo para o resto do planeta. Entre elogios, críticas e algum cepticismo, conheça as linhas gerais do debate actual.

23/09/2013 – Com a Copa, Brasil vira mercado prioritário da vigilância

Gigantes do setor obtêm contratos em diversas cidades para monitorar brasileiros durante os jogos de 2014 – desde scanners de segurança até softwares de rastreamento remoto.

24/09/2013 – IBM no Brasil, vigilância nas ruas: comando e controle

Com a perspectiva dos megaeventos, o Brasil se tornou prioritário para a indústria de vigilância global. Na linha da frente dos centros tecnológicos que concentram as decisões referentes a segurança durante os jogos está a multinacional americana IBM.

28/09/2012 – Brasil: Adiada Novamente a Votação do Marco Civil da Internet [curta]

06/08/2012 – Brasil: Opiniões Dividem Internautas sobre Marco Civil

A votação do Marco Civil da Internet está agendada para o dia 8 de Agosto. Enquanto a grande maioria da comunidade parece apoiar à aprovação da lei, alguns mostram-se contra, argumentando contra a tamanha liberdade que a iniciativa traz à internet. Seja qual for o resultado, o Brasil tem, mais uma vez, a chance de trilhar novos caminhos na área digital.

06/08/2012 – Brasil: Congresso Deve Votar Marco Civil da Internet

O Marco Civil da Internet, uma carta dos direitos dos internautas brasileiros, tem previsão de ser votado em 8 de agosto. Elaborado de forma aberta, com a participação da sociedade, o documento evoluiu para um projeto de lei que insere objetivamente direitos dos internautas num contexto que também envolve os interesses das corporações online.

10/07/2012 – Brasil: Ativistas Apoiam Marco Civil para a Internet [curta]

Acompanhe o debate no Twitter

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Outros Recursos

Projecções do colectivo Marco Civil Já no vão do MASP em São Paulo.

Projecções do colectivo Marco Civil Já no vão do Museu de Arte de São Paulo (MASP) em São Paulo, em prol de uma #InternetLivre e do #MarcoCivil (partilhada no Facebook, Outubro de 2013).


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