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O sistema judicial de São Tomé e Príncipe tem andado em marés tumultuosas. A nomeação da Elsa Pinto para Procuradora Geral da República suscitou contestações sobre o seu passado judicial e não durou mais de quinze dias. Humbah Aguiar faz uma análise em vídeo, Danilo Salvaterra partilha no Facebook uma profunda reflexão sobre o estado actual da justiça no país.

Cicero Guedes, um dos principais líderes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, foi assassinado a tiros no sábado ao voltar para casa de bicicleta, no Norte Fluminense, Rio de Janeiro. Publicando uma foto que tirou do líder, Marcos Pedlowski ressalta que “que a perda não é apenas humana, mas profundamente política. Além de ser um exemplo de homem, marido e pai, Cícero incorporava as melhores qualidades que as verdadeiras lideranças devem ter”. Segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), o número de lideranças ameaçados subiu 125 para 347 entre 2010 e 2011.

Em Fevereiro de 2013, São Tomé e Príncipe, tornar-se-á o 4º país membro da CPLP signatário da Convenção de Nova York [en] sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras, anunciou a Comissão das Nações Unidas sobre Direito Internacional [en]. Em Junho passado o Professor de Direito na Universidade de Macau, Fernando Simões, recomendava a assinatura, defendendo que a arbitragem “[promove] a confiança e segurança dos contratos comerciais internacionais”.

A conta do Youtube A Luta Guarani disponibilizou uma entrevista em vídeo com o antropólogo Tonico Benites, do povo Guarani-Kaoiwá. Ele comenta as ofensivas dos fazendeiros do estado do Mato Grosso do Sul e pede diálogo para solucionar os conflitos. Em abril de 2012, uma carta aberta escrita por Benites circulou a web, narrando uma intimidação que sofreu numa estrada, com sua família.

O blog Rio Real escreveu sobre o lançamento da Rede Pense Livre, em Setembro de 2012, que clama para que a política de drogas no Brasil seja repensada. O autor ressalta que a descriminalização do uso de drogas poderia remapear o Rio de Janeiro e linka para uma entrevista com Pedro Abramovay, um advogado e professor de Direito que defende mudanças na política brasileira antidrogas.

O Marco Civil para os usuários de Internet no Brasil, uma carta de direitos progressistas, que estava com votação previsto no Congresso Nacional em 19 de setembro de 2012, acabou sendo cancelada pela terceira vez desde junho. A votação foi adiada para depois das eleições em outubro, informam usuários do Twitter sob as hashtags #MarcoCivil e #MarcoCivilJa.

Protestos no Togo. Imagem do Collectif Sauvons le Togo (usada com permissão).

Koaci escreve que 11 manifestantes foram noticiados como desaparecidos [fr] depois que policiais entraram em confronto com milhares de manifestantes nas ruas de Lomé, em 23 de agosto:

Forças policiais fizeram uso de violência, mas foram rapidamente superados. Pela primeira vez, a cidade inteira foi tomada por manifestantes.

O Instituto Socioambiental informa que as obras da usina hidrelétrica de Belo Monte continuam, contrariando a decisão judicial de paralisação. O consórcio Norte Energia, responsável pela obra, alega não ter sido notificado oficialmente. Na última sexta-feira, a internauta Simone Gomes já havia reportado pelo Facebook que a construção da usina prosseguia.

Tugaleaks, que atua desde Dezembro de 2010 como o Wikileaks de Portugal, teve sua conta bancária para doações fechada em 13 de Julho sem nenhum comunicado oficial. Os colaboradores do website foram enfim informados que o fechamento da conta foi baseado na lei 25/2008 de branqueamento de capitais e financiamento de terrorismo, o que eles contestaram e concluíram: “Devemos andar a incomodar demasiadas pessoas, só pode”.

A escritora e advogada venezuelana Marianne Díaz Hernández, que também é colaboradora do Global Voices [en] publicou a primeira parte [es] de seu livro “Copy, Paste, Create: Por que defendo pirataria e penso que cultura livre é uma boa estratégia para criadores”, em espanhol. Marianne vai publicar o livro gratuitamente no seu blog, em diversas partes.