No dia 6 de dezembro de 2012 em Bordeaux um casal de proxenetas que organizava a prostituição de jovens brasileiras em hotéis da cidade francesa foi condenado a três anos de prisão [fr]. As 13 moças, exercendo a sua atividade sob pressão financeira e com seus documentos confiscados, foram recrutadas por brasileiros residentes na Espanha. Clientes que foram cúmplices no aluguer de quartos para as prostitutas foram condenados a penas de 3 a 4 meses de pena suspensa.

No Brasil, onde a notícia foi ignorada, o governo e a mídia estão tentando conscientizar sobre a importância do fenômeno de tráfico humano com fins de exploração sexual.

Uma pesquisa do Ministério da Justiça publicada no início de outubro de 2012, realizada com a Secretaria Nacional da Justiça brasileira (SNJ), o Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC) e governos de vários países revelou que, entre 2005 e 2011, pelo menos 337 pessoas, a maioria mulheres, foram obrigadas a deixar o Brasil por força ou por fraude e foram forçadas à prostituição. Pernambuco, Bahia e Mato Grosso do Sul registram mais casos de vítimas. Os principais destinos europeus são a Suíça (127 vítimas), a Espanha (104), e a Holanda (71). Nestes países a prostituição é permitida e regulamentada como qualquer outro trabalho.

Segundo o estudo, as vítimas têm entre 10 e 29 anos de idade, são solteiras e com um baixo nível de educação e de renda. Recrutamento e tráfico são principalmente geridas por mulheres, enquanto os homens são responsáveis por monitorar a atividade.

Um vídeo foi produzido pelos jornalistas Rafael Marcante, Juliet Manfrin, Vagner Krazt, Margareth Andrade e Thiago Correia descrevendo o processo:

Este cenário foi escolhido pela teledramaturga Gloria Perez na novela “Salve Jorge”. A novela das nove visa conscientizar sobre o tráfico internacional de seres humanos e dar visibilidade às vítimas. Gloria Perez afirmou:

O tráfico de pessoas é um problema mundial e uma das formas mais rentáveis da criminalidade. Ainda assim, tem permanecido invisível e é tido como lenda urbana.

Num artigo intitulado “A hipocrisia alimenta o tráfico de mulheres“, o jornalista Bruno Astuto comenta:

Existem duas realidades no tráfico de mulheres para fins de exploração sexual. Na primeira, são moças enganadas por uma esperta rede de traficantes, que lhes promete empregos de garçonete, balconista ou dançarina no exterior [...]. A outra realidade é a das moças que partem para o exterior sabendo que vão se prostituir.[...] Com Salve Jorge, esse silêncio será rompido, expondo à sociedade brasileira um crime que acontece tão ordinariamente sob suas narinas, mas que, pela hipocrisia com que se abordam a prostituição e a exploração sexual no país, foi colocado para baixo do tapete como se ele não existisse ou como ele se fosse descaramento de mulher da vida.

Legislar para atuar sobre o tráfico humano

Em finais de outubro tomou lugar o segundo Simpósio Internacional para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo.

Campanha do CNJ brasileiro

O presidente da Comissão de Acesso à Justiça e à Cidadania do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), conselheiro Ney Freitas chamou a atenção para a ineficiência das instituições brasileiras no combate ao tráfico de pessoas:

É necessário motivar a operação legislativa para que seja proposta uma norma mais severa que sancione com mais gravidade esse tipo de crime.

A legislação brasileira só prevê punição ao tráfico de mulheres para fins de exploração sexual. A lei não contempla explicitamente homens e crianças, tampouco a exploração em outros tipos de atividades. A senadora Lidice da Mata (PSB-BA) formulou uma proposta de lei para criminalizar todos os tipos de tráfico humano. Uma petição do dia 18 de outubro está procurando apoio popular para que a lei seja levada à votação e aprovada.

A jornalista Priscila Siqueira luta contra a exploração sexual das mulheres, destacando a importância do trauma das vitimas:

A mulher escravizada é reduzida a uma mercadoria. Ela precisa de ajuda para se reestruturar e de alternativas para se profissionalizar, ter uma ocupação e não voltar para a malha do tráfico.

A propósito do dia internacional contra a exploração sexual e tráfico de mulheres e crianças, 23 de setembro, o blog Coletivo Rosas de Liberdade escreveu:

Frente a uma tragédia exposta (digna de ser lembrada em calendário), com raízes tão profundas, devemos denunciar essa situação criminosa e altamente violadora de direitos e exigir dos órgãos responsáveis pela promoção e efetivação dos Direitos Humanos a maior seriedade no combate a esse tipo de crime. Mas, além disso, denunciar essa estrutura social que coisifica seres humanos e explora inclusive sua dignidade.

No Brasil são também criticadas as pesquisas que não fazem distinção entre exploração sexual de crianças e adolescentes, tráfico de mulheres adultas e prostituição voluntária no exterior. O Professor de Antropologia na UFRJ Thaddeus Gregory Blanchette criticou a visão popular da “traficada típica” no Blog Bule Voador: é impossível afirmar que que toda brasileira que esteja na Europa em situação de prostituição seja vítima de tráfico.

Iniciativas de prevenção online

A Agência Ford Models publicou um vídeo, com base na cartilha “Orientações para o Trabalho no Exterior”, do Ministério das Relações Exteriores:

A blogueira Daniela Alves atualiza todos dias dados sobre o tráfico da vida humana, com a finalidade de ser um ponto de encontro, reflexão e informação entre aqueles que trabalham na prevenção e no combate ao Tráfico de Seres Humanos.

A ONG Brasileira Réporter Brasil coordena o programa “Escravo, nem pensar!”, com a missão de difundir o conhecimento a respeito de tráfico de pessoas. Com apoio do Ministério Público do Trabalho no Mato Grosso, a ONG editou um material [pdf] para abordar o tráfico de pessoas na sala de aula.

Imagem da campanha do CNJ no Facebook

O projeto The Bridge colocou na sua página Facebook informação sobre a Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180, ligação sigilosa e gratuita) que recebe denúncias de violência, inclusive do tráfico de mulheres, além de orientações sobre direitos:

Levantamento da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) indica que, de janeiro a outubro deste ano [2012], o Ligue 180 recebeu 62 ligações procedentes sobre [o tráfico internacional de mulheres], das quais 34% vindas da Espanha, 34% da Itália e 24% de Portugal.

Escrito por Emmanuelle Leroy Cerqueira · comentários (2)
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No dia 4 de Dezembro de 2012, 200 ONGs europeias reuniram-se no Parlamento Europeu em Bruxelas, pedindo a abolição da prostituição [fr] e apresentando os contornos de uma política europeia abolicionista. E a primeira vez que tal discussão tem lugar no Parlamento Europeu, que está atualmente a desenvolver um relatório de avaliação global das políticas europeias sobre a prostituição [fr].

Para os abolicionistas, a criminalização da prostituição é a chave para combater o tráfico de pessoas para exploração sexual. Gregory Théry [fr], secretário-geral da associação Le Nid declarou numa entrevista publicada no site Egalité [fr] que “regulamentar não é só a legalização da prostituição, mas também do proxenetismo. Regulamentar a prostituição é permitir tirar proveito da prostituição de outrem.”

Diferentes grupos feministas fizeram uma marcha contra a violência contra a mulher em Paris, integrada num movimento internacional. Manifestaram-se opiniões feministas opostas tanto a favor como contra a penalização das prostitutas e clientes. Foto Tom Craig copyright Demotix (25/11/2012)

Na França, onde 90% das prostitutas são estrangeiras, a Ministra dos Direitos da Mulher Najat Vallaud Belkacem introduziu um projeto de lei para abolir a prostituição. Seu objetivo é “proteger a grande maioria das prostitutas que são vítimas de violência, antes de tudo por parte de redes de cafetões.” Na Holanda, onde a prostituição é regulamentada e autorizada, a polícia estima que 50 a 80% de prostitutas são forçadas.

Manifestação dos trabalhadores do sexo em Paris. “Direitos para todos: clientes, prostitutas, imigrantes”. Foto Tom Craig copyright Demotix (07/07/2012)

É difícil fornecer dados confiáveis sobre o número de prostitutas vítimas de tráfico internacional. Por um lado as práticas de contabilidade para estes casos são diferentes de um país para outro. Por outro lado, vítimas não denunciam o crime por medo de represálias. Às vezes, as prostitutas são voluntárias para trabalhar fora do país.

Na Suíça [fr], de acordo com o Office fédéral de la statistique (Escritório Federal de Estatística), havia 147 queixas nos últimos três anos (2009-2011) e apenas 66 pessoas foram condenadas por tráfico de seres humanos desde 2000. Na França, 60 investigações de tráfico de seres humanos foram abertas desde 2004, e outros casos foram julgados sob diferentes qualificações: escravidão ou proxenetismo. Quarenta redes criminosas foram desmanteladas em 2011 revelando vítimas da Colômbia, China, Equador, Nigéria, Roménia e Brasil.

De acordo com novas informações da Organização Internacional do Trabalho [fr] publicadas em junho de 2012, 4,5 milhões de pessoas em todo o mundo são vítimas de tráfico de seres humanos para exploração sexual, a maioria mulheres e crianças. 880.000 são contabilizadas na União Europeia.

“Compradas às vezes por apenas alguns euros, elas rendem uma média de 150.000 euros líquidos por ano nos países ocidentais”, frisa a Fundação Scelles, mostrando que o tráfico humano está mudando de jeito “preocupante” [fr] na Europa. De acordo com um relatório da Fundação publicado em dezembro de 2012, intitulado “A exploração sexual: prostituição e crime organizado” [fr] que faz o balanço da prostituição em 54 países, os proxenetas organizaram tráfico seguindo um modelo capitalista que gera grandes lucros. O volume de negócios da indústria do sexo é estimado em mais de US $ 1,5 bilhão na Grécia (cerca de 0,70% do PIB) e de até 18 bilhões de euros na Espanha, onde a prostituição é permitida e regulamentada como qualquer outro trabalho.

Campanha das Prostitutas Indignadas em Barcelona. Prostitutas mascaradas protestam contra o anúncio feito pela Câmara Municipal de uma possível alteração à lei da prostituição em Barcelona. Foto Pau Barrena copyright Demotix (26/04/2012)

Vozes em favor da criminalização da prostituição expressam-se na mídia [fr]. Elas também são expressas em mídias sociais. No dia 18 de dezembro de 2012, a advogada francesa Christine Le Doaré, fez uma campanha pela abolição no blog dela irréductible et solidaire, féministe, quoi ! [fr]

Se pourrait-il que les réglementaristes soient, à ce point, cyniques pour admettre que notre société n’a pas de proposition plus généreuse que la prostitution pour les aider à se reconstruire ? […] Une société ne doit-elle pas d’abord penser à protéger les personnes les plus vulnérables ? Les principes d’intégrité et de non marchandisation des corps humains ne constituent-ils pas des droits inaliénables qui doivent rester hors du commerce et des lois des marchés?

Será que os regulacionistas são tão cínicas a ponto de admitir que a nossa sociedade não tem proposta mais generosa do que a prostituição para ajudar a reconstruir? [...] Uma sociedade não deveria pensar primeiro em proteger os mais vulneráveis? Os princípios de integridade e não-comercialização do corpo humano não são direitos inalienáveis que devem ficar fora do negócio e das leis do mercado?

Com apoio de alguns movimentos feministas, profissionais do sexo reivindicam o direito à auto-determinação e ao reconhecimento de um estatuto pleno de sua profissão.

Prostitutas transexuais brasileiras prostestando em Paris contra a Lei Anti-Prostituição, aprovada 10 anos antes por Nicolas Sarkozy, à frente do Senado. Foto de Tom Craig copyright Demotix (21/03/2012)

Uma nota de intelectuais e feministas franceses [fr] publicada em agosto, diz:

Chaque adulte doit être libre de ce qu'il veut faire ou ne pas faire de son corps. Décréter illégal ce qu'on trouve immoral n'est pas un grand pas vers le Bien, c'est une dérive despotique. Le pouvoir politique n'a pas à intervenir dans les pratiques sexuelles des adultes consentants. La priorité, c'est de faire de la lutte contre les trafiquants d'êtres humains une cause nationale et d'y mettre les moyens.

Todos os adultos deveriam ser livres para fazer o que eles querem fazer ou não com o seu corpo. Declarar ilegal o que é imoral não é um grande passo para o Bem, é uma deriva despótica. O poder político não deve intervir nas práticas sexuais de adultos. A prioridade é fazer com que a luta contra os traficantes se vira uma causa nacional e colocar os meios.

Escrito por Emmanuelle Leroy Cerqueira · Traduzido por Emmanuelle Leroy Cerqueira · Veja o post original [fr] · comentários (0)
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O novo edital exclui a possibilidade de participação de estudantes de pelo menos 24 cursos, 20 deles de Ciências Humanas: Comunicação social (Publicidade e Propaganda, Jornalismo), Estudos de Mídia, Sistemas e Mídias Digitais, Ciências da Informação, Gestão da Informação e Documentação, entre outros. O programa é focado na área tecnológica, mas a categoria Indústria Criativa era uma ‘brecha’ para alunos de Humanas.

Cristiane Nascimento e Davi Lira relatam no site Estadão:

A justificativa é que esses cursos no Brasil não têm lacunas a serem preenchidas como os de Ciências Exatas, Engenharias e áreas tecnológicas e, portanto, não precisariam ser complementados com o estudo em universidades do exterior.”

Em resposta, a 21 de novembro, os estudantes criaram no Facebook o grupo “Ciência COM Fronteiras”, que conta no momento de publicação deste artigo com mais de 2100 membros. A expectativa dos criadores da página é pressionar o Programa Ciência sem Fronteiras no sentido de reverter a decisão.

Página de Facebook Ciência Com Fronteiras

Larissa Goulart escreve no grupo:

Acho que vocês deviam começar um movimento pela inclusão de TODOS os cursos, não só desses que foram excluídos, mas também os das humanas que NUNCA foram incluídos e pela amor de dells não me venham com essa história de que ciências humanas não são ciências.

Kátia Flavia comenta:

Ah gente. Que país maravilhoso. Já não bastasse os sem terras, sem teto, desempregados, os pobres, a periferia, os excluídos digitais, agora mais uma miserável categoria produzida especialmente pelo nosso maravilhoso país: Os excluídos da Ciência. Tem coisas que a gente faz muito bem mesmo.

Fernando Strongren propõe ir além:

Uma página como essa não pode se portar como um point de ‘bebês chorões’, que só reclamam que estão desmamados. É preciso apontar argumentos que mostrem a importância do desenvolvimento do homem – entendido como fim das Ciências Humanas – para o desenvolvimento do país. Só assim deixaremos claro como esse processo de abandono das humanidades é um absurdo!

Uma nota publicada pelo movimento no dia 26 de novembro no Facebook esclarece os seus propósitos:

Foto da capa do grupo Facebook Ciência com Fronteiras

O que de fato nos incomodou e nos motivou a recorrer à justiça foram os mais de 1.100 casos de alunos de humanas e saúde homologados nas duas chamadas passadas e a mudança repentina nessa atual, sem que nenhum sinal de alteração tenha sido feito. (…) Assim, centenas de estudantes tiveram gastos com exames de proficiência, cursos preparatórios, passaportes, passagens para outras cidades onde os supracitados exames seriam realizados, etc.

A mesma nota indica ainda que reuniu “cerca de 36 páginas de comprovantes de pessoas que tiveram ônus financeiro para participar do processo seletivo”, e levanta as seguintes questões:

1. Como o governo espera lidar com os estudantes que investiram no idioma para tentarem a bolsa?

2. O que torna os alunos homologados para o início do ano diferentes de nós? Sorte? E onde fica o princípio da isonomia do art. 5?

3. Por que a decisão de nos excluir não foi avisada logo na abertura do edital desse ano (que vale para as duas entradas: janeiro e agosto/setembro de 2013)? É legal alterar dessa forma um edital enquanto ele ainda está em vigor?

E termina:

Vocês podem revolucionar as descobertas na saúde, na robótica, na ecologia e tudo quanto é mais ciência, mas não se esqueçam: nós revolucionamos o pensamento e sem ele, nenhuma sociedade democrática se sustenta.

Os estudantes prometem entregar pessoalmente nesta segunda feira, 26 de novembro, à Capes em Brasília “as assinaturas do abaixo-assinado, a carta aberta assinada pelos estudantes e o comprovante de gastos das pessoas que se preparam para o edital”. Está previsto também o pedido de uma “liminar ou ação cautelar que suspenda o processo seletivo até que se resolva a pendência quanto aos cursos excluídos”. Uma petição lançada no Avaaz, dirigida ao Governo Federal, Ministério da Educação e Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), conta já com perto de 2650 assinaturas. Para o final do dia, pelas 19 horas de Brasília, foi agendado um twittaço com a hashtag #CienciaComFronteiras.

Escrito por Emmanuelle Leroy Cerqueira · comentários (0)
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Maria do Rosário, Secretária Nacional dos Direitos Humanos da Presidência da República, anunciou no dia 30 de outubro no Twitter:

@_mariadorosario: Acabamos de receber decisão judicial que suspende reintegração de posse do território dos Guarani-Kaiowá. Recurso do Gov.Federal foi acatado!

Crianças Guarani Kaiowa. Expedição à Aldeia de Pyelito Kue, Mato Grosso do Sul, Novembro de 2012. Foto de Percurso da Cultura no Flickr (CC BY-SA 2.0).

Os 50 homens, 50 mulheres e 70 crianças da tribo Guarani-Kaiowá poderão ficar na fazenda Cambará no Iguatemi-MS, onde têm estado confinados em uma área de 2 hectares (equivalente a dois campos de futebol). A decisão deverá vigorar até a identificação e demarcação final do território indígena pela FUNAI.

A solução é precária, uma vez que relações com o proprietário continuam tensas e perigosas. Na quarta-feira 24 de outubro, uma indígena de Pyelito Kue foi abusada sexualmente por oito homens em uma fazenda, conforme denunciaram os indígenas. Ministério da Justiça  enviou novo efetivo da força nacional para manter ordem na região.

Para o procurador da República Marco Antonio Delfino de Almeidaa mobilização das redes sociais foi um sucesso:

a mobilização das redes sociais foi definitiva para alcançar esse resultado. Provocou uma reação raramente vista por parte do governo quando se trata de direitos indígenas.

Encontro de Professores e Lideranças GuaranI Kaiowá, Novembro de 2012. Foto de percursodacultura no Flickr (CC BY-SA 2.0)

Líderes Guarani-Kaiowá, denunciando o genocídio impetrado à etnia, comemoraram os anúncios, mas avaliaram que só a demarcação das terras cessará o conflito entre índios e produtores rurais da região. Eles procuram aumentar a rede de solidariedade aos Guarani-Kaiowá. A luta não é somente contra os despejos, mas pela demarcação definitiva das terras indígenas.

Ladio Veron, liderança Guarani-Kaiowá explica as dificuldades ao site Carta Maior, numa entrevista publicada no dia 28 de outubro:

No estado de Mato Grosso do Sul, 43.000 índios Guarani-Kaiowás exigem um retorno em suas terras originais que eles chamam de “tekoha”. Eles querem deixar a reserva e instalar acampamentos, que são na sua maioria legais. Existem hoje mais de 30 acampamentos Guarani-Kaiowá confinados em estradas ou dentro de fazendas em áreas que os índios ocuparam. Adicione a isso mais de 20 áreas que foram recuperadas e regularizadas após forte pressão dos nativos que perderam vários líderes comunitários na luta. No entanto, todas essas áreas são muito limitadas.

Aldeia de Ypoi. Foto de Percurso da Cultura no Flickr (CC BY-SA 2.0)

Uma nota técnica da FUNAI publicada em março de 2012 [pdf] concluiu que o território reivindicado pelos indígenas como Pyelito Kue e Mbarakay é ocupado desde tempos ancestrais pelas etnias Guarani e Kaiowá. Desde o ano de 1915, quando foi instituída a primeira Terra Indígena, e principalmente a partir dos anos 70 e 80, acentuou-se a expulsão dos índios em favor de proprietários de terras agrícolas (principalmente para aumentar a produção de cana ou de soja), além do confinamento e regrupamento de diferentes grupos étnicos, resultando em insegurança e desenraizamento cultural e social.

O site do Comitê internacional de solidariedade com o povo Guarani e Kaiowá se refere ao peso econômico da produção de cana nessa região:

“A cana que hoje está sendo plantada lá e colhida como etanol já é misturada com sangue indígena Guarani Kaiowá”, disse o cacique. O peso do agronegócio na região teve uma guinada após acordo do ex-presidente brasileiro Lula com ex-presidente dos Estados Unidos George Bush sobre a produção de biocombustíveis.

Um artigo de Larissa Ramina, Professora de Direito Internacional da UFPR e da UniBrasil, explica a tragédia anunciada no site Carta Maior:

A situação dos Guarani-Kaiowá, segundo grupo mais numeroso do país, é considerada a mais grave. Confinados em reservas como a de Dourados, encontram-se em situação de catástrofe humanitária: além da desnutrição infantil e do alcoolismo, os índices de homicídio são maiores que em zonas em guerra, como o Iraque.

Um comunicado diplomático de 2009, vazado pelo Wikileaks, mostra o desdém das autoridades do Mato Grosso do Sul em face da demanda dos Guarani Kaiowá pelas terras cultivadas por produtores há décadas.

O Ministério Público Federal, instituição federal com intenção de representar os interesses dos cidadãos e das comunidades em processo penal (o quarto poder do Brasil) disse:

Afastar a discussão da ocupação tradicional da área em litígio equivale a perpetuar flagrante injustiça cometida contra os indígenas em três fases distintas e sucessivas no tempo. Uma quando se lhes usurpam as terras; outra quando o Estado não providencia, ou demora fazê-lo, ou faz de forma deficiente a revisão dos limites de sua área e quando o Estado-Juiz lhes impede de invocar e demonstrar seu direito ancestral sobre as terras, valendo-se justamente da inércia do próprio Estado.

O deputado estadual Pedro Kemp, líder do PT, afirmou na Assembléia legislativa do Mato Grosso do Sul, no dia 31 de outubro, que:

Desenvolvimento não é só produção de boi, milho e soja, mas também respeito ao povo, direito a cidadania. O desenvolvimento deve ser econômico e social, com diretos a todos.

Aldeia de Ypoi. Foto de Percurso da Cultura no Flickr (CC BY-SA 2.0)

Os índios mandaram agradecimentos através de um grupo do Facebook [fr] criado em solidariedade, na língua francesa:

Nós, Guarani Kaiowá e os sobreviventes que realmente querem sobreviver, desejamos com esta mensagem simples expressar publicamente nossa imensa gratidão a todas e todos que acrescentaram Guarani-Kaiowá a seus nomes. Como todos sabem, os Guarani e Kaiowá, sozinhos, podem ser exterminados, mas estamos confiantes de que, com a real solidariedade humana e o apoio de todos vocês, podemos ser salvos de várias formas de violência contra nossas vidas e, especialmente, evitar a extinção do nosso povo. Graças a esse seu gesto de amor pela nossa vida, sentimos um pouco de paz e esperança em uma verdadeira justiça. Entendemos que há cidadãs e cidadãos movidos por um genuíno amor ao próximo, que têm sede de justiça e exigem esta justiça. Não temos palavras para agradecer a todos. Só dizemos JAVY'A PORÃ, a paz esteja em seus corações. Muito obrigados.

Escrito por Emmanuelle Leroy Cerqueira · comentários (0)
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