Espanha: Debate Político e Social Intenso Sobre a Reforma Constitucional
O debate políico e social em Espanha tem sido intenso nos últimos meses. A última notícia que levou uma vez mais milhares às ruas em protesto foi sobre o dito #reformazo (“reformaço”, ou grande reforma). Refere-se às mudanças feitas à Constituição Espanhola pelo PSOE (Partido Socialista Operário Espanhol), com o apoio do PP (Partido Popular) — mudanças essas que foram implementadas a apenas três meses das eleições gerais, no pico do verão, sem qualquer aviso prévio aos cidadãos ou a outros grupos parlamentares, e apenas com um debate mínimo entre os membros dos próprios partidos responsáveis pela reforma.
O artigo em questão é o 135, cujas alterações pretendem limitar o gasto público tendo em conta a actual crise económica, mas que em muito resultam de pressões do chamado mercado financeiro e da Europa.
O artigo 135 da Constituição Espanhola agora diz o seguinte:
- Todas as Administrações Públicas ajustarão as suas operações de acordo com o princípio da estabilidade orçamental.
- O Estado e as Comunidades Autónomas não poderão incorrer em défice estrutural que supere as margens estabelecidas, em cada caso, pela União Europeia para os seus Estados Membros. Uma Lei Orgânica fixará o défice estrutural máximo permitido ao Estado e às Comunidades Autónomas, em relação ao seu produto interno bruto. As Entidades Locais deverão apresentar equilíbro orçamental.
- O Estado e as Comunidades Autónomas terão de estar autorizados por lei para emitir dívida pública ou contrair crédito.
O debate centrou-se em duas frentes: política social.
O debate político emergiu das próprias fileiras do Partido Socialista, com casos como o do deputado por Madrid no Parlamento e ex-secretário geral da Comissão de Trabalhadores (o maior sindicato espanhol), Antonio Gutiérrez, que anunciou que não voltaria a candidatar-se se a linha do Partido Socialista continuasse a adoptar medidas que mais se assemelham ao neoliberalismo de direita. Não podem esquecer-se as últimas reformas levadas a cabo pelo governo socialista em questões laborais.
Foto de @anderinaki http://yfrog.com/j22muhj
Em resposta, houve protestos por todo o país organizados em parte pelas assembleias da Puerta del Sol e seguidas por todo o movimento 15M contra aquilo que o “Democracia Real Já!” chama agora Golpe de Estado Financeiro.
Nesse mesmo dia, começaram a surgir os típicos momentos de tensão entre a polícia bastante nervosa e a imprensa.
@acampadasol: Thursday's agreed-upon slogan: “No to constitutional reform. Down with orders from the markets and (the) capital.” #AGSol
Uma mudança que provocará a deriva futura do país até à perda dos benefícios sociais face à privatização e às políticas neoliberais, sobre as quais, entre outros, o jornalista Iñaki Gabilondo, se referiu nos últimos dias.
A 2 de Setembro, o Parlamento aprovou a reforma constitucional com 316 representantes a votar a favor e 5 contra. A Izquierda Unida (Esquerda Unida), representada por Gaspar Llamazares, optou por vetar o voto de forma a que um consenso entre o PSOE e o PP não beneficiasse do apoio do grupo parlamentar Catalão CIU, cujos votos dariam mais força política à reforma.
@Juan_Nadie: Gaspar Llamazares against the constitutional #reformazo (#bigreform) and in favor of the referendum: Text and video wp.me/p1IvYw-dc
@actuable: More than 141,000 people request a constitutional referendum now bit.ly/qckZTZ #yoquierovotar (#iwanttovote)
