Desde 1989 não ocorre licitação para a escolha das empresas que operam as linhas de ônibus em Porto Alegre, no sul do Brasil. Este é um dos argumentos da ação popular movida na capital do Rio Grande do Sul para que as tarifas do transporte público coletivo não sejam aumentadas. O documento pede que o reajuste seja feito mediante a nova abertura de edital para a escolha das companhias.
No dia 15 de fevereiro, no entanto, na Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), foi anunciado [1] o pedido de reajuste da tarifa de ônibus para R$ 3,30, representando um aumento de 14,82% (atualmente a tarifa é de R$ 2,85).
[2]Ônibus em Porto Alegre. Foto de mardruck no Flickr (CC BY-NC-ND 2.0)
A sociedade civil tem-se manifestado contra a medida. O grupo Bloco de Luta por um Transporte Público [3], “composto por diversas organizações unidas pela luta contra o aumento da passagem e por um transporte coletivo público e popular de qualidade” na cidade, reúne informações sobre protestos contrários a elevação do preços das passagens pelas redes sociais. Através do Facebook [4] convocou uma manifestação que tomará lugar na próxima segunda-feira, dia 18 de fevereiro.
Na página do evento um usuário, Guilherme Lauterbach, comenta [5]:
O Tribunal de Contas do Estado diz que a passagem em Porto Alegre deveria baixar de R$2,85 para R$2,60 e que “as empresas estão operando com uma lucratividade em sua grande maioria superior ao previsto pela planilha tarifária”. Acaba de ser pedido um aumento para 3,30. Não podemos aceitar. Queremos a redução e não o aumento da passagem. Fortunati, vai atender os interesses dos empresários?
No Twitter, foi criado o perfil Bloco de Luta POA (@blocodeluta [6]) que a 22 de janeiro divulgava esta imagem: “Por que lutamos! Não pago, não pagaria, transporte não é mercadoria! http://twitpic.com/bxfb05 [7]“
Já no passado dia 21 de janeiro houve uma passeata no centro de Porto Alegre, reportada no portal Sul 21 [8]:
Durante todo o ato, que se encerrou em uma concentração em frente à prefeitura, os manifestantes entoaram diversos gritos de protesto, como “Mãos ao alto! Esse aumento é um assalto!” e “Pra trabalhar! Pra estudar! Mais um aumento eu não vou pagar”. Algumas frases atacavam diretamente o prefeito José Fortunati (PDT), como “Estudo! Trabalho! Dou duro o dia inteiro! Fortunati anda de carro e ainda rouba o meu dinheiro!”
[9]Pelo Twitter, Movimento Bloco de Luta faz campanha
Além da mobilização da sociedade civil, também há manifestações de cunho político e jurídico. Um parecer do Ministério Público de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, datado de 25 de janeiro, e da autoria de Geraldo Da Camino, procurador-geral, relata diversas irregularidades no reajuste das tarifas de transporte público municipal. Entre elas, e a partir de uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado, o cálculo do preço da passagem não pode considerar a frota total de veículos, mas apenas a operante. O Parecer Nº1254 [10] [pdf], que pode ser acessado diretamente no site do órgão, conclui:
IV – Isto posto, este Ministério Público de Contas opina pela concessão de medida cautelar, para que a Empresa Pública de Transporte e Circulação, ao efetuar o cálculo da tarifa a ser implantada em 2013, abstenha-se de considerar a frota total, utilizando apenas a frota operante, na apuração do Percurso Médio Mensal, bem como considere os efeitos da desoneração tributária promovida pela Lei Federal nº 12.715/2012 [11].
A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) entrou com um agravo no Ministério Público [12] para discutir a metodologia de cálculo dos valores. O objetivo é mostrar qual o real tamanho da frota.