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América Latina e Caribe: Netizen Report edição detenções

Esta edição do Netizen Report para a América Latina e o Caribe foi pesquisada, escrita e editada por Juan ArellanoEllery BiddleLully PosadaElizabeth RiveraFiruzeh Shokooh Valle e Silvia Viñas.

Neste mês, o número de detenções de netizens na América Latina e no Caribe parece ter aumentado, com blogueiros e ativistas do Equador, Colômbia e Cuba sendo punidos pelas autoridades por suas atividades online.

Muitos blogueiros e ativistas pelos direitos humanos têm sido detidos em Cuba, tornando esta uma tendência cada vez mais forte na ilha. No passado, apesar de muitos blogueiros cubanos que criticam duramente o governo haverem experimentado diversas formas de discriminação por suas atividades, a detenção era uma medida que as autoridades raramente implementavam. Entretanto, nos últimos seis meses, houve uma guinada em direção a um padrão bem mais duro. Essas medidas não apenas limitam a liberdade dos blogueiros detidos, como também afetam cubanos na ilha que querem se expressar de maneira independente online, deixando-os mais inclinados a praticar a auto-censura.

Accesso ao conhecimento

No Brasil, o festejado projeto de lei intitulado Marco Civil da Internet foi engavetado por tempo indefinido [en] em meados de novembro. A legislação buscava estabelecer direitos fundamentais e responsabilidades para os usuários, de modo a atingir um maior equilíbrio entre os interesses do Estado, dos provedores de acesso e dos usuários, protegendo, ao mesmo tempo, o conteúdo online, a privacidade e a neutralidade da rede. Após a votação ser adiada diversas vezes, as indústrias audiovisual e musical, entre outras, começaram a pressionar os parlamentares para que mudassem o projeto de lei de acordo com os seus interesses. Infelizmente, esses esforços superaram as mobilizações por parte da sociedade civil brasileira em apoio ao projeto de lei na forma original. O Marco Civil da Internet teria estado entre as leis mais progressistas na tentativa de desenvolver um arcabouço legal para a Internet que realmente refletia os interesses dos usuários.

Censura

Apesar de manter a ideia de possuir uma lei que criminalize os movimentos sociais, o governo do Chile tem desacelerado o processo legislativo  em torno do projeto do ex-ministro de Assuntos Interiores Rodrigo Hinzpeter [es]. O Partido Comunista, de sua parte, insistiu pela retirada da lei. Como resultado, a pressão dos cidadãos contra a lei que restringe liberdades civis no Chile atingiu uma mudança a favor da liberdade de expressão.

No Peru, a chamada #sopacriolla (#sopacaseira, em referência ao projeto de lei anti-pirataria SOPA nos EUA) é um projeto de lei [es] que torna provedores de Internet responsáveis pelo conteúdo disponibilizado por terceiros. Responsabilidade ISP [es], um blog que procurava explicar as consequências da lei, “saiu do ar”, conforme relata [es] o blog de Chillinfart, o qual sugere que o site pode ter sido censurado. Um grupo no Facebook denominado Internet Livre no Peru [es] surgiu. Nele, pode-se encontrar uma intensa troca de pontos de vista entre os seus membros em postagens individuais, uma fonte essencial para permanecer atualizado sobre o assunto.

Assédio

Antonio Rodiles en La Habana. Foto de Tracey Eaton, usada con permiso.

Antonio Rodiles em Havana. Foto por Tracey Eaton, utilizada com permissão.

No dia 7 de novembro, vários ativistas e blogueiros foram detidos [en] pela polícia estatal em Havana, Cuba. Entre os mais  conhecidos do grupo estavam Laritza Diversent, Guillermo Farinas, Antonio Rodiles e Yoani Sánchez. Enquanto a maioria deles foi liberada horas após as prisões, Rodiles permaneceu detido por quase três semanas. Diversent, advogada e autora do blog Jurisconsulto de Cuba [es], permanece detida. As autoridades policiais não ofereceram qualquer explicação específica para os motivos por trás dessas prisões, mas muitos membros da blogosfera cubana sugerem que elas foram uma reação ao documento “Demanda cidadã por uma outra Cuba” [es], criado por Rodiles e que circulou ao longo dos últimos dois meses. Rodiles é o curador do fórum intelectual e independente Estado de SATS [en], no qual o público é convidado a participar de debates sobre o futuro sócio-político do país.

Na Colômbia, o blog El Salmon [es] denunciou a prisão de Carlos Andrés Ospina Parra e Johan David Ruiz Rincón no dia 20 de novembro por suposto crime de rebelião contra o Estado, o qual, de acordo com El Salmón, ainda não foi comprovado. Da mesma forma, outros blogs, como Remap-Valle [es], relatam que Ospina e Ruiz estão entre oito pessoas que foram presas. O grupo incluiu intelectuais, estudantes e professores.

No Equador, o blogueiro Paúl Moreno, mais conhecido por seu nome de usuário no Twitter @paulcoyote, foi preso sob acusações [es] de acesso fraudulento a sistemas e bancos de dados. Sua prisão foi provocada por uma postagem, na qual ele explica como havia tido acesso a informações do presidente Rafael Correa, de modo a demonstrar a vulnerabilidade do arquivo público de dados online www.datoseguro.gob.ec e da segurança do site. Durante a sua detenção, usuários do Twitter iniciaram uma campanha com a hashtag #LiberenaPaulCoyote (#LibertemPaulCoyote). Moreno foi liberado [es] no dia 3 de dezembro.

@PateandoPiedras, um blogueiro [es] e jornalista no México, recebeu ameaças por sua cobertura dos protestos durante a posse de Enrique Peña Nieto no dia 1 de dezembro. Pateando Piedras, que anteriormente trabalhava para a administração da Cidade do México, foi demitido devido a suas críticas e reclamações online. Além disso, ele também sofreu ameaças da administração municipal por sua cobertura [es] da corrupção governamental e particularmente pela cobertura do caso de Andres Lajous, um blogueiro e usuário do Twitter que sofreu ataques físicos que pareceram ter sido causados por suas críticas online.

Privacidade e dados pessoais

A Suprema Corte da Costa Rica suspendeu temporariamente a implementação de um artigo na nova Lei de Crimes Informáticos. A lei (a qual nós descrevemos em detalhes no Netizen Report anterior) iria impor uma pena de até oito anos de prisão em casos em que “informação política secreta” houvesse sido revelada por entidades independentes online. EFE relata que um tribunal federal iria examinar se a lei viola a liberdade de expressão e de informação [es].

Soberanos da Internet 

Ticoblogger convida usuários para debater [es] as propostas da reforma da Lei de Crimes Informáticos da Costa Rica – Lei 9048 [es]. Conforme Renata Avila relatou anteriormente no Global Voices Advocacy [en], a lei cria novos tipos de crimes e restringe seriamente a liberdade na Internet. Ticoblogger convoca [es] blogueiros, usuários do Twitter e leitores da blogosfera a analisar e chamar a atenção para erros que possam existir nas diversas propostas de reforma para a lei. Os participantes podem deixar um comentário no site ou enviar seus artigos para info@ticoblogger.com [es].

Na Colômbia, a organização Internet Activa realizou sua quinta conferência no dia 22 de novembro [es] como parte dos seminários [es] online gratuitos sobre “Direitos digitais e liberdades civis na Internet.” O tema da sessão foi governança da Internet e teve como convidado o diretor regional para a América Latina e o Caribe da Internet Society (ISOC), Sebastián Bellagamba. No final, várias organizações comprometidas com a causa foram mencionadas, entre elas GoogleISOC [en], CDT [en] e o nosso projeto Global Voices Advocacy.

Nos dias 1 e 2 de dezembro, Desenvolvendo a América Latina 2012 [es] (#DAL2012), uma hackathon regional organizada pela Fundación Ciudadano Inteligente [es] aconteceu neste ano em oito países latino-americanos: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Costa Rica, México, Peru e Uruguai. De acordo com o site do evento, uma hackathon é “uma iniciativa regional que reúne cidadãos, instituições e governos em torno da criação de soluções inovadoras e facilmente replicáveis para os problemas sociais comuns à região. A iniciativa em cada país foi conduzida por fontes abertas de dados, promovendo a sua utilização e re-utilização, durante uma maratona de desenvolvimento que durou 36 horas e contou com a presença de centenas de desenvolvedores, designers gráficos, empreendedores, jornalistas e representantes dos setores privado e público.” Um resumo do primeiro [en] e segundo [en] dias pode ser encontrado no Global Voices.

Pesquisas recentes

O Relatório de Valorização do Software Livre 2012 [es] reflete as opiniões, valores e preferências de mais de 5 mil pessoas na Espanha e na América Latina. O estudo, em sua quarta edição, é promovido pelo PortalProgramas e conta com o apoio de vários experts e colaboradores [es]. Desta maneira, o relatório tem como objetivo contribuir para melhorar a compreensão, utilização e disseminação do software livre na Ibero-América. O resumo do relatório está disponível online [es], bem como mais informações sobre os resultados do relatório [es].