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Bangladesh: Tribunal acusa “The Economist” de hackear computador de um de seus juízes

O Tribunal Internacional de Crimes (TIC) [en] é um órgão decisório em atividade em Bangladesh que foi formado, em 2010, com o objetivo de investigar e julgar crimes de guerra, contra humanidade e de genocídio praticados durante a Guerra de Independência de Bangladesh (1971).

Em 6 de dezembro de 2012, o TIC acusou a “The Economist” de hackear o computador de um de seus juízes e pediu que a revista explicasse como obteve e-mails e conversas de Skype entre o Juiz Presidente Mohammed Nizamul Huq e Ahmed Ziauddin, um especialista em crimes de guerra de origem bangladeshi que atualmente vive em Bruxelas, na Bélgica, sendo que os dois homens se conhecem há 25 anos. O TIC acusou a “The Economist” de “interferir no trabalho do tribunal e violar a privacidade do juiz presidente”, na medida em que a revista entrou em contato e questionou o juiz diretamente sobre as conversas.

Em 8 de dezembro de 2012, a “The Economist” respondeu ao TIC por meio de um post em que afirma que “ouviu 17 horas de gravações telefônicas e viu mais de 230 e-mails entre os dois homens”. No mesmo post, também foi publicado um breve relato de declarações prestadas à revista por Mohammed Nizamul Huq e Ahmed Ziauddin. A situação se acalorou quando um jornal local, o Amar Desh [bn], publicou algumas transcrições das conversas, afirmando que as informações reproduzidas tinham origem num país estrangeiro.

Anistia para os criminosos da Guerra de 1971

O governo de Bangladesh acredita que quase três milhões de pessoas foram mortas, e que entre 200.000 e 400.000 mulheres foram violentadas [en], pelo Exército paquistanês e seus colaboradores locais, num dos genocídios [en] mais sangrentos da história da humanidade.

Com base em um acordo tripartite entre Bangladesh, Paquistão e Índia, celebrado em 1974, 195 prisioneiros de guerra paquistaneses foram devolvidos ao Paquistão por Bangladesh, sendo que o Paquistão nunca chegou a julgá-los. Um Comitê de Averiguação de Crimes de Guerra revelou que colaboradores locais do Exército paquistanês estiveram envolvidos em, pelo menos, 53 tipos de crimes. Entre esses colaboradores locais, havia um grande número de membros do Jamaat-e-Islami, um dos maiores partidos islâmicos do subcontinente, que se opôs à independência de Bangladesh e apoiou o Paquistão durante a guerra. Num esforço de reconciliação nacional, o governo, ao longo do ano de 1973, concedeu anistia (pdf) [en] a todos aqueles que tinham sido condenados ou acusados de delitos sob a Ordenação dos Colaboradores (1972), à exceção dos acusados de assassinato, estupro ou incêndio culposo. Mais tarde, todos essas investigações e processos foram suspensos, e todos os acusados foram liberados, deixando um ranço naquela parcela da sociedade que acredita que a justiça não foi feita.

 

Jovens portando cartazes com caricaturas de supostos criminosos de guerra, e pedindo um julgamento célere. Imagem de Rehman Asad. Copyright Demotix (30/11/2012)

Crimes de guerra e anistia revisitados em 2010

Por uma decisão da Liga Awami de Bangladesh (também conhecida como Partido Nacionalista Awami), foi formado o TIC, em 25 de março de 2010, por meio de adaptações e emendas a alguns aspectos da Lei de Crimes (e Tribunais) Internacionais de Bangladesh (1973). Vale lembrar que o julgamento de criminosos de guerra foi justamente uma das promessas eleitorais da Liga Awami. Atualmente, o TIC está julgando 10 indivíduos, aí incluídos vários líderes do Jamaat acusados de incêndio culposo, estupro e outras atrocidades cometidas durante a Guerra de 1971.

O TIC tem sido criticado por algumas organizações de direitos humanas devido a certas falhas que colocaram em dúvida a justiça e a imparcialidade dos seus julgamentos. Por outro lado, a sociedade civil em Bangladesh acusou o Jamaat-e-Islami de gastar milhões de dólares para fazer lobby [en] contra o TIC em diversos países, como os Estados Unidos e o Reino Unido. O Jamaat também tem conduzido protestos de rua por toda Bangladesh, a fim de parar o julgamento de seus líderes, fazendo uso frequente de meios violentos como ataques contra a polícia.

O envolvimento da “The Economist”

A blogosfera irrompeu em reações depois da circulação da notícia de que a “The Economist” tinha sido acusada de hackear e-mails e conversas de Skype entre o Juiz Presidente Mohammed Nizamul e o especialista em crimes de guerra Ahmed Ziauddin. Aunarjo Sangeet questionou:

বিচারকের কথা/আলোচনা তাঁর অনুমতি ছাড়া কেন রেকর্ড/হ্যাক/প্রচার করা হবে? এই প্রশ্নটির জবাব নিশ্চয়ই মাননীয় আদালত চাইবেন। বাংলাদেশের আইনানুযায়ী (এবং ব্রিটিনের আইনেও) হ্যাকিং শাস্তিযোগ্য অপরাধ।

প্রশ্ন হচ্ছে এরা কতদিন থেকে সক্রিয়? জামায়াতের হ্যাকাররা কতদিন থেকে হ্যাকিং করছে?

Por que a conversa privada de um juiz foi gravada/hackeada ou publicada sem o seu consentimento? A respeitável corte certamente perguntaria isso. Hackear é um delito punível em Bangladesh (assim como no Reino Unido).

A questão é por quanto tempo eles estão em atividade? Quantas violações da privacidade como esta foram cometidas por hackers Jamaat?

Este post investigativo [bn] revela a atividade suspeita de uma página pró-Jamaat no Facebook intitulada 'Awami Tribunal', a qual, muito antes da publicação no jornal local, tem publicado o áudio e os vídeos das conversas hospedados no Facebook e no YouTube.

David Bergman, um jornalista que cobre questões relacionadas ao TIC, questionou em seu blog “Estaria a publicação de e-mails do Tribunal pela The Economist violando o código editorial?” [en]. Ele comenta:

So whether or not the Economist would be in breach of the Editors code in the publication of these e-mail communication depends upon whether there is a strong enough public interest in their publication, and that depends upon how serious the level of impropriety the published communication shows.

Se a The Economist violou ou não o código editorial ao publicar esses e-mails depende da existência de suficiente interesse público nessa publicação, e isso, por sua vez, depende da seriedade do nível de impropriedade que a comunicação publicada mostra.

Ele acrescenta em outro post [en]:

There are many in the government, and amongst its supporters, who think that the Economist has it in for the Awami League government. This is principally because of an article which claimed that the Awami League government won the last elections with ‘bags of Indian cash and advice‘ (without putting forward any evidence). It has also been consistently critical of the war crimes trials.

Existem muitos no governo, e dentre seus apoiadores, que acreditam que a The Economist tem algo contra a direção da Liga Awami. Isso principalmente por causa de um artigo que sustentava que a Liga Awami venceu as últimas eleições com ‘sacos de dinheiro e aconselhamento indianos” [en] (sem trazer qualquer evidência nesse sentido). A revista também tem consistentemente criticado os julgamentos de crimes de guerra [en].

O ex-chefe Jamaat, Gulam Azam, é levado para a prisão central de Dhaka, por força de uma ordem do tribunal. Imagem de Firoz Ahmed. Copyright Demotix (11/1/2012)

Blogueiros também discutiram se havia suficiente interesse público nas conversas divulgadas, que se referiam, em sua maior parte, a assuntos pessoais e a algumas discussões sobre os julgamentos.

Pritom Das comenta [bn]:

আহমেদ জিয়াউদ্দিন এবং নিজামুল হক নাসিম দুইজনেই চাইছেন সরকারের তাগাদা অনুযায়ী তাড়াহুড়ো না করে একটু সময় নিয়েই কাজ শেষ করতে। একাধিকবার তারা ‘ফেয়ার ট্রায়াল’ নিশ্চিত করার কথা উল্লেখ করেছেন।

Ambos, Ahmed Ziauddin e Ziaul Haque Nasim, sugeriram que os julgamentos não deviam transcorrer com pressa, como pedido pelo governo, e sim que deveria lhes ser dispensado o tempo adequado. Eles falaram de ‘julgamento justo’ uma porção de vezes.

Arif Jebtik escreve [bn]:

ড.জিয়াউদ্দিন কোনো দলের নেতা কিংবা কর্মী নন, একেবারে আন্তর্জাতিকভাবে খ্যাতিসম্পন্ন একজন আইনজীবী যার মূল এক্সপার্টিজ ও আগ্রহের জায়গা হচ্ছে যুদ্ধাপরাধ। তিনি যদি আদৌ এরকম কথোপকথনে অংশ নিয়ে থাকেন, তাহলে সেটি ট্রাইবুনালকে আন্তর্জাতিক গ্রহণযোগ্যতা এবং সঠিক মান অর্জনে সহায়তা করার উদ্দেশ্য থেকেই করেছেন- এজন্য তিনি সাধুবাদ প্রাপ্য।

Dr. Ziauddin não é um ativista ou líder político, e sim um jurista com reputação internacional, especializado em crimes de guerra. Se ele teve esse tipo de conversas, isso ocorreu apenas a fim de ajudar a manter a qualidade do tribunal – assim, ele deveria ser elogiado.

গোটা আলোচনার স্ক্রিপ্ট নামে যে দীর্ঘ লেখাটি আমারদেশ পত্রিকায় প্রকাশিত হয়েছে তার অধিকাংশই ব্যক্তিগত আলোচনায় ভরপুর। একই সঙ্গে দুই আইনের মানুষ নিজেদের মধ্যে দেশের এবং আন্তর্জাতিক বিভিন্ন আইন আদালতের খবর নিয়ে আলোচনা করেছেন। এরকম আলাপের মাঝে আমি দোষ দেখি না।

A longa transcrição publicada no jornal Amar Desh estava repleta de assuntos pessoais. Os dois homens do Direito discutiram diferentes questões relacionadas aos julgamentos, ao lar e ao estrangeiro. Eu não vejo nenhuma discrepância.

Resta saber se a “The Economist” publicará o relato completo e se isso terá algum impacto no Tribunal.

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