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Equador leiloa concessões petrolíferas entre protestos indígenas

No dia 28 de Novembro de 2012, uma quarta-feira, o Equador iniciou uma ronda internacional de licenciamento para 13 blocos de petróleo – perto de 4 milhões de hectares – de território intacto do centro-sul da Amazónia, ao mesmo tempo que líderes indígenas protestavam nas ruas de Quito contra as concessões para exploração de petróleo em suas terras.

Centenas de manifestantes indígenas reuniram-se em frente ao Hotel J.W. Marriott em Quito durante o VII Encontro Anual de Energia e Petróleo, que marcou o início do processo de licenciamento.

Organizado pela Confederação de Nacionalidades Indígenas do Equador (CONAIE) e pela Confederação de Nacionalidades Indígenas da Amazónia Equatoriana (CONFENIAE), o protesto teve a participação de representantes de sete nacionalidades indígenas, que manifestaram preocupação por não terem sido consultados no processo de concessão e pelo potencial impacto ambiental e social da prospecção petrolífera. O AmazonWatch [en] relata que os manifestantes foram recebidos com exército, polícia, segurança privada e gás pimenta. A organização também publica várias imagens dos confrontos no seu website [en].

De acordo com o Earth Island Journal [en], a CONFENIAE alega que o Subsecretário dos Hidrocarbonetos se deslocou sem permissão às comunidades indígenas de Achuar, Kichwa e Sapara em Outubro, onde realizou consultas às populações locais. No entanto, a CONFENIAE mantém que estas consultas foram ilegítimas, na medida em que envolveram um grupo limitado de indivíduos e não as estruturas decisórias das comunidades.

Mapa de territórios indígenas e concessões da XI Ronda Petrolífera

Mapa de territórios indígenas e concessões da XI Ronda Petrolífera. Fonte: página Facebook Fundacion Pachamama.

O blogger Ecuachaski [es] relatava já em Outubro deste ano que líderes das comunidades Schuar, Achuar, Shiwiar, Sapara e Kichwa haviam anunciado em conferência de imprensa conjunta que não permitiriam a entrada de indústrias petroleiras nas suas terras. Também se encontra disponível o registo áudio [es] do encontro.

Ainda que as organizações indígenas se tenham pronunciado negativamente sobre a XI Ronda Petrolífera, o governo de Rafael Correa não deu resposta às suas preocupações.

Num comunicado formal [es] publicado online a 28 de Novembro, a CONAIE e a CONFENIAE escreviam:

Las nacionalidades indígenas situadas en el centro sur de la Amazonia:  Kichwas Amazónicos, Shuar, Achuar, Shiwiar y Sáparas, rechazaron la decisión unilateral del régimen de licitar bloques  petroleros mediante la llamada XI Ronda e instaron a que esta sea suspendida de inmediato.

As nacionalidades indígenas situadas no centro-sul da Amazónia – Kichwa, Shuar, Achuar, Shiwiar e Sápara – rejeitaram a decisão unilateral do regime de leiloar blocos de petróleo durante a dita XI Ronda e apelaram à sua suspensão imediata.

Além disto, as organizações sublinham que as consultas do governo não respeitaram as normas locais para a tomada de decisões e não seguiram os devidos procedimentos na língua nativa.

O comunicado inclui ainda a seguinte citação de Franco Viter, presidente da CONFENIAE:

“…Estamos unidos y nos oponemos totalmente a la XI  Ronda Petrolera. El avance de la frontera petrolera en nuestro territorio  representa el fin de nuestra forma de vida y puede significar el fin de nuestras vidas.

“…Estamos unidos e opomo-nos totalmente à XI Ronda de concessão de licenças. O avanço da fronteira petrolífera pelo nosso território representa o fim da nossa forma de vida e pode significar o fim das nossas vidas.”

Para o Equador, o mais pequeno membro da OPEP (Organização dos Países Exportadores de Petróleo), a indústria petrolífera representa uma fonte de receita crítica para o Estado. De acordo com a Reuters [en], o governo conta pelo menos com mil milhões de dólares de investimento pelos 13 blocos. Embora a produção de petróleo do país se tenha mantido nos últimos anos em 500 mil barris por dia, o Ministro de Recursos Naturais Não-Renováveis, Wilson Pástor, espera que a produção suba até aos 530 mil barris por dia [en], sustentando o país por mais dez anos.

As empresas têm seis meses para apresentarem propostas para as novas concessões amazónicas. O Governo espera que os contratos sejam assinados antes de Setembro de 2013.

“Vivemos uma contradição”

Todavia, a XI Ronda acontece num país que solicitou financiamento para deixar o petróleo no subsolo na área Ishpingo-Tambococha-Tiputini (ITT) do Parque Nacional Yasuní [en]. A iniciativa governamental [es] atraiu 64 milhões de dólares de governos, fundações e doadores particulares, com mais 187 milhões comprometidos. A chefe do comité de negociação do projecto, Ivonne Baki, afirmou recentemente [en]:

Ecuador does not want to be depend on oil and this is a way to reduce dependency. Oil countries are cursed. Developing countries depend on it so much that they do not develop anything else. It breeds corruption and the poor pay the price. The only benefit traditionally go to the elites.

O Equador não quer depender do petróleo e esta é uma forma de reduzir essa dependência. Os países produtores de petróleo estão amaldiçoados. Os países em desenvolvimento dependem tanto dele que não produzem mais nada. Gera corrupção e quem paga o preço são os pobres. Os únicos benefícios vão tradicionalmente para as elites.

Em Novembro, numa entrevista para o portal Rebelión [es], o presidente da CONFENIAE, Franco Viteri, assinalou as contradições do actual governo de Correa:

Cierto, vivimos efectivamente en una contradicción. Mientras se esboza un discurso ecologista en los ámbitos internacionales, el gobierno del presidente Rafael Correa ha lanzado la XI Ronda Petrolera.

Vivemos efectivamente em contradição. Enquanto se esboça um discurso ecologista nas instâncias internacionais, o governo do Presidente Rafael Correa lança a XI Ronda de licitações para novas concessões petrolíferas.

Esta contradição recebeu atenção internacional em 28 de Outubro deste ano, quando o Centro de Recursos Jurídicos para os Povos Indígenas (Indian Law Resource Center) dos EUA entregou uma carta [en] a vários responsáveis da ONU na área das alterações climáticas, assinalando as contradições entre o alardeado compromisso do governo com a preservação das florestas e o plano de abrir três milhões de hectares de território ancestral indígena à exploração petrolífera. Apontam ainda que o processo de concessão envolve terras indígenas actualmente preservadas no âmbito do programa SocioBosque, um programa equatoriano que paga às populações indígenas para não desflorestarem as suas terras. A carta questiona a legalidade do processo de concessão, que avançou sem o consentimento livre, prévio e informado dos povos indígenas.

COP18

O processo de concessão de licenças petrolíferas em questão desenvolveu-se tendo como pano de fundo a Conferência das Nações Unidas para as Alterações Climáticas (COP18) em Doha, Qatar, que tem a participação do Ministro do Ambiente do Equador [es]. A conferência teve lugar entre 26 de Novembro e 7 de Dezembro.

Líderes indígenas da Amazónia Equatoriana protestam na COP18 em Doha

Líderes indígenas da Amazónia Equatoriana protestam contra a XI Ronda na COP18 em Doha. Foto cedida por Francisco Shiki, presidente da FICSH.

Vários líderes indígenas da Amazónia Equatoriana, incluindo o Presidente da Federação Interprovincial de Centros Schuar, Francisco Shiki, levaram à COP18 a discussão da XI Ronda. De acordo com a Fundación Pachamama [es], estes líderes apelaram por aliados internacionais para denunciar a “falta de vontade política para honrar os compromissos com as salvaguardas ambientais e sociais no Equador” do governo.

Três líderes Sarayaku [es]- uma comunidade indígena [en] equatoriana célebre pelas suas batalhas jurídicas com multinacionais petrolíferas – também se juntaram ao protesto. Recentemente, realizaram uma petição em vídeo em destaque no website do AmazonWatch [en].

Embora a XI Ronda não inclua actualmente os seus territórios, o governo pode vir a decidir levar mais cinco blocos a leilão, incluindo os que se encontram em territórios Sarayaku (Kichwa). No blog [es] da comunidade Sarayaku podem ler-se várias cartas conjuntas ao governo de Correa a censurar as anteriores “consultas” em matéria de petróleo, que não respeitaram a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho nem a Constituição do Equador, quanto ao consentimento livre, prévio e informado das populações indígenas.

As organizações indígenas planeiam a continuação do protesto durante o mês de Dezembro para chamar a atenção para as contradições entre os programas ambientais do governo do Equador, o seu compromisso constitucional para com a protecção dos direitos dos povos indígenas e a actual política de concessão de terras nativas intactas no âmbito da XI Ronda Petrolífera.

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