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Governo cubano suspende restrições de viagem aos cidadãos

No dia 16 de outubro, o governo cubano anunciou planos para extinguir as polêmicas restrições de viagem dos cidadãos cubanos. Durante décadas, cubanos têm sido obrigados a solicitar permissão do governo para sair do país. Segundo a Gaceta Oficial de Cuba, registro público oficial nacional das reformas jurídicas e regulamentações, esta requisição será extinta a partir de janeiro de 2013.

No Twiter, alguns usuários reagiram com exaltação. Francisco Vergara (@vergaraf1) [es] postou

 Celebro la decisión del gobierno de #Cuba de eliminar el permiso de salida a sus ciudadanos. Libre albedrío puro.

Celebro a decisão do governo cubano em extinguir a permissão de saída de seus cidadãos. Livre arbítrio puro.

Cuban Passport. Wikimedia Image - public domain.

Passaporte cubano. Imagem Wikimedia -domínio público. 

Luis A. Gonzalez [es] (@3L_V0C3R0) deu boas vindas às novidades e ressaltou que a mudança política provavelmente traria um influxo de cubanos à Miami:

“Cuba elimina permiso de salida” A partir del enero 14 del 2013 los Cubanos podrán salir libremente de su país. Ahora es q Miami será Cuba

“Cuba cancelou a permissão de saída”. A partir de 14 de janeiro de 2013, cubanos poderão deixar o país livremente. Agora Miami se tornará Cuba

Sob o atual processo de requisição para viajar, indivíduos devem apresentar ampla documentação descrevendo a natureza de sua viagem, além de obter uma carta-convite da pessoa ou instituição fora do país que irá hospedá-los durante a temporada no exterior. Defensores dos direitos humanos e líderes de governod estrangeiros, semelhantemente, classificam esta política como uma violação direitos de ir e vir dos cubanos [en]. Embora milhares de cubanos recebam permissões para viajar todos os anos, acredita-se que permissão para viajar seja concedida apenas aos cidadãos que se encontrem em “boa” posição política com o governo.

Enquanto a nova política elimina os obstáculos burocráticos, complicados e dispendiosos para viajar, o texto da lei indica que o governo ainda terá um certo critério com relação a quem pode e quem não pode viajar, por intermédio do processo de solicitação de passaporte. Martí Noticias descreve [es] como o governo pode recusar a concessão de passaportes para determinados tipos de profissionais (a fim de evitar a “fuga de cérebros”) e por motivos relacionados à segurança nacional e defesa.

Yoani Sánchez [es], proeminente blogueira residente em Havana, escreveu

[A]hora en la propia confección y validación del pasaporte se definirá quiénes lograran franquear las fronteras nacionales y quiénes no.
[...]
esta no es la nueva ley de migración que estábamos aguardando. Demasiado limitada, demasiado estrecha. Pero al menos ha quedado por escrito una legalidad a partir de la cual ahora empezaremos a exigir, protestar, denunciar.

Agora o processo de produção e validação do passaporte de alguém determinará quem pode e quem não pode atravessar fronteiras nacionais.

[...]

esta não é a nova lei de migração que esperávamos. É muito limitada e muito estreita, mas pelo menos agora há uma legislação escrita, com a qual podemos fazer demandas, protestar, denunciar.

Marta López [@aircag] expressou frustrações semelhantes no Twitter:

#Cuba No se necesitara permiso de salida pero el gobierno tiene el derecho de no otorgarte el pasaporte si lo estima pertinente.

Não se faz mais necessário permissão de saída, contudo, o governo, se julgar conveniente, tem o direito de não expedir um passaporte

Sediado nos Estados Unidos, Larry Press [en], pesquisador de tecnologia que enfoca a infra-estrutura da internet em Cuba, escreveu:

It is easy to imagine these caveats being used to deny passports to people like dissident bloggers, networking professionals, and computer science students and professors. One can also imagine freer flows of information and IT goods — particularly between Cuba and the US.

É fácil imaginar essas notificações sendo usadas para negar passaportes à pessoas como blogueiros dissidentes, profissionais da Internet, além de professores e estudantes de ciências da computação. Também pode-se imaginar circulações mais livres de informações e de produtos de informática — principalmente entre Cuba e Estados Unidos.

A mídia em geral também apontou os efeitos que a reforma teria em países como os Estados Unidos e a Rússia, os quais têm, em suas políticas de imigração, exceções especiais para cidadãos cubanos. Nos Estados Unidos, sob a Lei de Ajuste Cubano, cidadãos cubanos podem obter residência permanente nos país após passar um ano no país.

Esta não é a primeira vez que o governo cubano suspende as restrições de viagens para cidadãos. No Êxodo de Mariel, de 1981, e na Crise dos Balseiros, de 1994, cubanos foram autorizados a deixar o país e assim o fizeram em massa. Em ambos os casos, os historiadores viram essas mudanças temporárias na política de viagens como tentativas, do governo de Castro, de fazer com que cidadãos descontentes deixassem o país, uma estratégia que presumivelmente diminuiu a pressão sobre o governo para mudar as políticas que limitavam os direitos civis, políticos e econômicos. Enquanto muitos meios de comunicação traçaram paralelos entre estes acontecimentos com a situação atual, não está claro que a decisão da semana passada recai na mesma categoria.

Phil Peters [en],especialista em economia cubana, reconheceu alguns destes pontos, porém, em última análise, caracterizou a política como um passo positivo que irá melhorar a vida das famílias que dividem-se entre Cuba e outros países, e que permitirá maior intercâmbio de conhecimentos e idéias, bem como de capital, entre cubanos e o resto do mundo.

Today’s bet seems to be that Cuba will be stronger with a more normal and modern immigration policy – and that many Cubans, given the freedom to come and go, want to visit family and see the world and then return home.

A aposta atual parece ser a de que Cuba se tornará mais forte com uma política de imigração mais normal e moderna – e que muitos cubanos, com a liberdade de ir e vir, intencionam visitar a família, ver o mundo e, depois, voltar para casa.

Fonte da imagem miniatura: TACA/Cubana Airbus 320, por Eric Bégin, no Flickr (CC BY-NC-ND 2.0)

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