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América Latina e Caribe: Netizen Report edição crimes informáticos

Esta edição do Netizen Report para a América Latina e o Caribe foi pesquisado, escrito e editado por Juan Arellano, Renata Avila, Ellery Biddle, Lully Posada, Firuzeh Shokooh Valle e Silvia Viñas.

Ao longo dos últimos dez anos, a Costa Rica [en], o Brasil e outros países na América Latina têm proposto leis que buscam combater os chamados crimes informáticos. Esses projetos de lei frequentemente propõem sistemas para identificar usuários, com o objetivo de flagrar aqueles que estejam cometendo crimes como fraude ou pirataria. Como resultado destas iniciativas, o Estado coleta informações pessoais dos usuários, correndo o risco de violar a privacidade destes.

Nesta edição, vamos discutir um exemplo recente: o Projeto de Lei de Crimes Informáticos no Peru, que procura combater “crimes” associados às novas tecnologias de informação e comunicação (NTICs) e legalizaria a coleta e a análise de informações pessoais com este fim. O projeto de lei está emperrado no Congresso, graças à forte reação contrária por parte da sociedade civil peruana, mas o perigo de que ela possa ser aprovada permanece [en/es].

Accesso à informação

No Panamá, a Assembléia Nacional aprovou [en] modificações ao controverso Projeto de Lei de Direitos Autorais 510 [en], descrito como “a pior lei de direitos autorais da história” por Andres Guadamuz [en] no blog Technollama. A lei criaria um novo sistema [es] para aplicar regulamentações de propriedade intelectual, o que violaria os padrões do devido processo civil e permitiria a emissão de multas de até $100.000 com base apenas na suspeita de infração de direitos autorais. Leia mais sobre a lei em uma edição anterior do Netizen Report.

Estudiantes protestando la prohibición legal de sacar fotocopias. Foto por Diego Molina Moreira, Diego Molmo en Flickr, bajo Licencia Creative Commons (CC BY-NC-SA 2.0).

Estudantes protestam contra a proibição de tirar fotocópias. Foto por Diego Molina Moreira, Diego Molmo no Flickr, sob Licença Creative Commons (CC BY-NC-SA 2.0).

Estudantes universitários na Costa Rica organizaram diversas marchas para protestar contra o Projeto de Lei 17342 (conhecido como “Lei das Fotocópias”), o qual modificaria a lei de direitos autorais para impor restrições às fotocópias de textos artísticos, literários ou técnicos. Utilizando a hashtag #FotocopiandoParaEstudiar [es], aqueles que se opõem à modificação argumentam que a liberdade para fotocopiar textos acadêmicos deveria ser protegida, para preservar e promover o acesso democrático à informação e à educação. A Assembléia Nacional e a presidente Laura Chinchilla discordam [es] quanto a aspectos importantes da lei.

Na Colômbia, Pilar Sáenz, membro do grupo de direitos digitais Fundación Karisma [es] e uma das fundadoras do movimento RedPaTodos [es] [Internet para Todos], participou de uma força-tarefa no Congresso [es] no dia 18 de outubro, que serviu como um prefácio para as primeiras discussões em torno do Projeto de Lei 001 de 2012 [es], o qual coloca limitações e exceções aos direitos autorais. Durante o evento, um dos itens discutidos foram as exceções e limitações em benefício de pessoas com deficiência visual.

O novo site “Responsabilidade de ISP pelos direitos autorais no ambiente digital”, ou Responsabilidade de ISP [es], é uma iniciativa que promove a pesquisa, o debate e as contribuições para a criação de normas de responsabilidade para direitos autorais e provedores de acesso (ISP) no Peru. O site é um projeto do Ministério de Comércio Exterior e Turismo [es], com o apoio do Banco Inter-Americano de Desenvolvimento. A sua metodologia e seus objetivos podem ser lidos aqui [es] e aqui [es], e você pode seguir o projeto no Twitter através da conta @isp_responsab. No entanto, há temores (dê uma lida nos comentários neste artigo de jornal [es]) de que isso possa ser um caminho para a implementação de uma lei ao estilo da SOPA no Peru.

Censura

Com as próximas eleições presidenciais no Equador despontando no horizonte, há sinais de que certas frações do governo saudariam políticas para regular as mídias sociais. Na edição anterior, relatamos o caso da publicação diária El Comercio, a qual, sob pressão do governo, retirou a opção de postar comentários do seu site. Após a decisão do site, um documento [es] publicado pelo Tribunal Constitucional sobre a possível regulamentação da expressão em mídias sociais ressuscitou o debate, e o presidente da comissão eleitoral do país, Domingo Paredes, defendeu [es] este tipo de regulamentação. Paredes declarou [es] mais tarde que suas ações foram mal interpretadas e a comissão eleitoral divulgou uma declaração [es] quanto à questão. Porém, os netizens equatorianos continuam na incerteza [es].

Na Colômbia, o jornalista Daniel Pardo foi demitido [en] do website Kien&Ke [es] após ter escrito uma coluna [es] sobre a influência que a companhia petrolífera canadense Pacific Rubiales [en] havia exercido sobre veículos de comunicação como a W Radio [es]. O artigo [es] revelava como a Pacific Rubiales havia manipulado o público com infomerciais pagos registrados como trabalho jornalístico. A questão [es] causou alarde no Twitter e em blogs, pressionando a editora-chefe de Kien&Ke, María Elvira Bonilla, a pedir a Pardo que retornasse. Pardo recusou, e Bonilla se demitiu após admitir seu erro em público. Harold Abueta, subdiretor de Kien&Ke, e a blogueira Johanna Pérez Vásquez também pediram demissão. Pérez Vásquez explicou suas razões para pedir demissão no blog equinoXio [es].

Em Trinidad e Tobago, as informações pessoais da repórter Anika Gumbs-Sandiford, do Trinidad Guardian [en], foram vazadas para a Chaguaramas Development Authority (CDA) [en], uma organização estatal encarregada de um parque nacional. Gumbs-Sandiford havia publicado reportagens que afirmavam que a CDA estava envolvida em práticas financeiras corruptas [en]. O caso recebeu bastante cobertura da mídia local, e várias agências de notícias internacionais [en], bem como a organização Repórteres Sem Fronteiras [en], têm exigido uma investigação independente do incidente. Nas mídias sociais, o incidente foi caracterizado como entrar em um “território perigoso”. O Global Voices escreveu [en] sobre um caso semelhante em março deste ano.

Assédio

No México, o blogueiro e criador do conhecido blog El Santuario [es] Ruy Salgado, que desapareceu no dia 8 de setembro de 2012, fez sua última transmissão [es] no dia 20 de outubro, após mais de um mês de silêncio. Salgado fez um longo discurso [es] online, se despedindo de seus seguidores e explicando que iria deixar de ser a face pública da oposição para a própria segurança e a de sua família. Conhecido pelo seu apoio ao ex-presidenciável Andrés Manuel López Obrador e ao movimento #YoSoy132 [Eu sou 132], Salgado cobriu casos de corrupção no interior de organizações governamentais. Salgado também se referiu [en] a um desaparecimento “forçado”, como resultado de um “Narco-Estado falido”, mas não entrou em detalhes da sua experiência nas cinco semanas anteriores.

Privacidade e informações pessoais

No final de outubro, o vice-presidente da Bolívia Alvaro García Linera declarou [en] haver começado a revisar redes sociais [en] (especificamente o Facebook) à procura de usuários que insultam o presidente Evo Morales: “Eu estou sempre entrando na Internet e anotando o primeiro e o último nome daqueles que estão insultando o nosso presidente.” Autoridades governamentais sugerem que as declarações do vice-presidente poderiam indicar o retorno do Projeto de Lei das Redes Sociais [es], o qual poderia provocar ações legais contra aqueles que insultassem o presidente nas mídias sociais. Entretanto, o presidente Morales respondeu [es]: ”Nós lemos muitas coisas, mas o vice-presidente nunca disse que essas coisas deveriam ser controladas ou tiradas do ar; nós adoramos nos informar sobre o que a oposição está dizendo, e eles têm liberdade de opinião, mesmo com tantos adjetivos, mas isso faz parte da democracia.” O vice-presidente também admitiu [es] que seria quase impossível criar um sistema de regulamentação do conteúdo das mídias sociais.

Com base no debate [en] em torno do Projeto de Lei de Crimes Informáticos no Peru, um grupo de cidadãos interessados na questão criou a plataforma Una Mejor Ley de Delitos Informáticos [es] [Uma Lei Melhor de Crimes Informáticos] para abrigar discussões e feedback. Nela, eles propõem cinco pontos que “irão auxiliar a criação de uma Lei de Crimes Informáticos que assegure a nossa segurança, sem colocar em risco nossas liberdades fundamentais.” Miguel Morachimo, uma das forças por trás da plataforma, escreveu [en/es] sobre ela para o site Access Now.

Também no Peru, o diretor da Autoridade para a Proteção de Dados Pessoais (APDP) anunciou a criação de Registro de Dados Pessoais, apesar de o prazo dado pela própria APDP para o recebimento de contribuições dos cidadãos para a Lei de Proteção de Dados Pessoais [es, PDF] ainda não haver terminado. O especialista Erick Iriarte escreveu [es] que a autoridade deveria ter esperado para receber todas as contribuições [es] da sociedade civil, pois críticas importantes à versão [es] mais recente do projeto de lei continuam sem resposta. Blawyer [es] publicou mais opiniões sobre a lei.

Pesquisas recentes

Frank La Rue, relator especial para liberdade de opinião e de expressão das Nações Unidas, publicou seu relatório anual [en, PDF], “Promoção e Proteção do Direito à Liberdade de Opinião e de Expressão”, em junho. O relatório procura apresentar um retrato do estado da liberdade de opinião e de expressão em vários países em todo o mundo, além de documentar abusos a esses direitos e oferecer soluções legais para esses abusos. Você pode encontrar os relatórios de anos anteriores no website da ONU [en].

A publicação [es] mais recente do Centro de Estudos da Liberdade de Expressão e Acesso à Informação da Universidade de Palermo, na Argentina, “Nomes de domínio: uma expressão que merece ser protegida”, analisa o atual sistema de administração de nomes de domínio por uma perspectiva que considera os nomes de domínio como uma forma de liberdade de opinião e de expressão.

Soberanos da Internet

O Concurso Jornalismo em Segurança da Informação na Guatemala, uma iniciativa desenvolvida pela companhia de softwares de segurança ESET Latinoamérica, premia o trabalho de jornalistas profissionais que escrevem sobre tecnologia. Neste ano, a competição reuniu trabalhos jornalísticos enfocando a segurança de informação em toda a região. O prêmio [en] de Melhor Trabalho Jornalístico em Segurança de Informação deste ano foi conquistado por Alejandra Soto pela reportagem “Perigos nas mídias sociais”, que aborda os riscos das redes sociais.

Nos dias 1 e 2 de dezembro deste ano, seis países latino-americanos participaram de uma hackathon regional chamada Desenvolvendo a América Latina, organizada pela Fundación Ciudadano Inteligente. A iniciativa reuniu times interdisciplinares de desenvolvedores, designers, jornalistas, líderes de projetos, empreendedores e cidadãos, que tentam encontrar – através da tecnologia – soluções para os problemas da região.

Ticoblogger [es], uma comunidade de blogueiros da Costa Rica, organizou o fórum “Anonimato online, pseudônimos e liberdade de expressão” [es] no dia 24 de outubro de 2012, na Assembléia Legislativa em San José, Costa Rica. O fórum discutiu o artigo 230 da Lei de Crimes Informáticos [en], o qual penaliza a falsa identidade na Internet. Ticoblogger resumiu [es] o envolvimento de blogueiros, jornalistas e ativistas no fórum e incluiu links para as apresentações de Gustavo Araya [es, PDF], Julio Córdoba [es], and José Medrano [es].

Para encerrar, queremos dar as boas-vindas a Hisham Almiraat, o novo diretor do Global Voices Advocacy. Blogueiro e co-fundador dos projetos de jornalismo cidadão TalkMorocco [en] e Mamfakinch [fr], Hisham tem participado ativamente do Global Voices por muitos anos e possui bastante experiência em ativismo no Marrocos, onde vive atualmente. Bem-vindo, Hisham!