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A sofisticação da censura em Angola

Angola assinalou este domingo, dia 11 de Novembro, o 37º aniversário da sua independência. Mas, na verdade, quão independente é o país actualmente? Em termos de liberdade da comunicação social, por exemplo, a realidade que se vive é preocupante e, segundo alguns especialistas, a censura em Angola tende até a sofisticar-se.

O mais recente episódio de censura aconteceu recentemente, no dia 27 de Outubro de 2012, quando o Semanário Angolense foi retirado da gráfica pela Media Investe. O motivo terá sido a publicação quase integral de um discurso muito crítico do presidente da UNITA, Isaías Samakuva, sobre o estado da Nação, avançou em primeira mão a Maka Angola:

A  empresa proprietária, controlada por altas figuras dos Serviços de Segurança e Informação do Estado (SINSE), retirou os exemplares impressos do jornal para serem queimados. Maka Angola obteve uma cópia digital do jornal censurado, cujas páginas 8, 9 e 10 reproduzem, com tratamento gráfico, o discurso de Samakuva, de 23 de Outubro.

Cópia da capa do Semanário Angolense censurado. O discurso proferido por Samakuva a de 23 de Outubro é reproduzido nas páginas 8, 9 e 10.

Cópia da capa do Semanário Angolense censurado. O discurso proferido por Samakuva a de 23 de Outubro é reproduzido nas páginas 8, 9 e 10.

O discurso do líder do maior partido da oposição angolana – cuja versão integral é disponibilizada online pela Maka Angola [pdf] – criticava o facto de o presidente angolano, José Eduardo dos Santos, não ter feito o discurso sobre o estado da Nação na abertura da terceira Legislatura, como está previsto na Constituição. Em vez disso, o chefe de Estado angolano mandou distribuir aos deputados cópias do seu discurso de tomada de posse, a 26 de Setembro passado. A atitude foi muito criticada pela oposição e por vários sectores da sociedade.

Em entrevista à DW, o defensor dos direitos humanos angolano Rafael Marques, fundador da Maka Angola, diz que se trata de “mais uma forma de controlo da informação que circula” no país:

O presidente da UNITA fez um discurso bastante contundente que teve grande aceitação na sociedade (…). Daí a necessidade de ter que garantir que o discurso de Isaías Samakuva não tenha ampla circulação. Ele está a circular apenas na internet e, como é do conhecimento geral, Luanda e o país sofrem uma grave crise de abastecimento de eletricidade. Logo muito poucas pessoas têm acesso à internet e os jornais são mais lidos, porque um jornal pode ser lido por várias pessoas. Agora também os jornais privados são controlados pelo aparelho de segurança e neste caso houve uma falha dos censores, mas mesmo assim ainda foram a tempo de ir buscar os jornais da impressão diretamente para a queima.

No seu site, o Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA) lamenta que “incidentes” como este já não são novidade no panorama da “liberdade de imprensa” em Angola:

Este tipo de atentados começou verificar-se desde a altura, já lá vão mais de dois anos, em que alguns semanários luandenses começaram a ser comprados por empresas sem rosto, tendo neste âmbito mudado de proprietários o “Semanário Angolense”, a “A Capital” e o “Novo Jornal”. Do ponto de vista editorial, “A Capital” foi até agora a publicação que mais foi violentada/censurada pelos seus novos proprietários, por razões claramente políticas e relacionadas com a sua discordância no tocante a determinadas matérias desfavoráveis aos interesses do actual poder político.

O caso do Semanário Angolense gerou inúmeros comentários nas redes sociais. A 29 de Outubro de 2012, Joana Clementina comentava no Facebook:

Tanto barulho porquê? O Semanário em questão tem um dono e cabe a ele decidir o que vai para a rua. Se o problema é o discurso do man samas [Isaías Samakuva], a Rádio Despertar pode passar sempre que quiser e diga-se que a Despertar tem maior audiência em relação ao Angolense. No big deal. Ficaria feliz se vocês apontassem soluções para o problema da luz e água. O Semanário Angolense nem está ao alcance do bolso do cidadão comum, uma minoria é que o lê.

Pouco depois, Mingiedy Mia Loa respondia directamente a este comentário:

Joana Clementina: independentemente do dono, existe o Conselho Nacional de Comunicação Social e cabe a este órgão regular e fiscalizar a linha editorial dos órgãos de comunicação social, sejam eles privadas ou publicas, e por outra a Constituição de Angola não prevê censuras em matérias jornalísticas no seu capitulo de liberdades de expressão…

No dia 31 de Outubro de 2012, Maurilio Luiele escrevia também no Facebook:

O facto é que a constituição consagra a liberdade de imprensa e ipsis factus proíbe a censura. Se isso não é censura então é o quê? O que está em causa é a violação da Constituição, e pior ainda, a forma sistemática e leviana como se ultraja a Lei em Angola. Sempre me faço a seguinte pergunta: se a lei não é a baliza e livre arbitrio prevalece onde fica o Estado Democrático de Direito? Onde está a PGR para defender a legalidade?

Como refere o SJA, que cita a legislação vigente (7/06/15 de Maio), o atentado à liberdade de imprensa acontece quando:

“aquele que fora dos casos previstos na lei impedir ou perturbar a composição, impressão, distribuição e livre circulação de publicações periódicas, impedir ou perturbar a emissão de programas de radiodifusão e televisão, apreender ou danificar quaisquer materiais necessários ao exercício da actividade jornalística”.

“A liberdade de cada um, não deverá ser respeitada?”, interrogava também o investigador Eugénio Costa Almeida num artigo de opinião sobre o tema, publicado no semanário angolano Novo Jornal, a 2 Novembro de 2012:

A ser verdade esta eventual atitude, deram mostras de não respeitar a liberdade de cada um. A liberdade de quem escreveu, a liberdade de quem produziu e, mais grave ainda porque a condiciona, a liberdade de escolha do leitor. Porque os jornais, a comunicação social, só existe porque há leitores, ouvintes e telespectadores que lêem, ouve, ou vêem as notícias e as opiniões emitidas para, posteriormente, terem a liberdade de as apreciar, citar ou questionar e criticar as mesmas e delas tirarem as ilações possíveis.

"Samakuva: Cadê o meu discurso?" Imagem partilhada no Facebook de Projecto Kissonde.

“Samakuva: Cadê o meu discurso?” Imagem partilhada no Facebook de Projecto Kissonde.

Episódios como este são a prova de que o lápis azul angolano está a assumir novos contornos, com a propaganda e a autocensura a limitarem cada vez mais a liberdade de imprensa. O modelo de censura angolano é até “mais sofisticado do que o chinês”, defende o analista angolano Nelson Pestana em entrevista à DW:

O modelo de censura chinês é assumido como um dos mecanismos do partido. Em Angola não. O discurso de legitimação passa pela ideia de democracia, pela ideia de pluralismo. Não é um órgão exterior que impede o jornal de circular é o próprio dono do jornal que decide que desta vez não circula. Só que o dono do jornal faz parte do grupo do poder e por isso é evidentemente um mecanismo de censura e de controlo da opinião pública nacional.

“Nenhum dos PALOP tem os meios de pressão que Angola tem”, criticava já o jornalista português Pedro Rosa Mendes numa entrevista em Fevereiro deste ano, pouco depois do programa de rádio em que colaborava (“Este Tempo”, transmitido no canal Antena 1) ter sido suspenso depois de uma crónica crítica ao governo de Angola:

É óbvio, para toda a gente que não queira ser ingénua, que muita da pressão que Angola pode fazer já funciona por si. É uma espécie de diplomacia paralela e de pressão tácita.

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