Está vendo todos esses idiomas acima? Nós traduzimos os artigos do Global Voices para tornar a mídia cidadã acessível para várias partes do mundo.

Saiba mais sobre Tradução do projeto Língua  »

Leis Mais Severas para a Web no Sudeste Asiático

Ao mesmo tempo em que os governos de países no Sudeste da Ásia estão aprimorando a oferta de serviços online [en] em benefício dos cidadãos, eles também estão regulamentando a Internet de maneira mais dura, algo que muitos analistas acreditam que pode ser usado para restringir a liberdade da mídia.

Este artigo resume postagens recentes no Global Voices que discutem várias políticas controversas para regular a Internet na região.

No Camboja, o governo está impondo uma circular esboçada no começo do ano, que requer que cibercafés instalem câmeras de vigilância [en] e registrem os usuários. Supostamente, esta é uma medida para evitar crimes, mas críticos têm argumentado que ela viola os direitos à privacidade.

Protesto online na Malásia em agosto passado contra a emenda na Lei de Provas de 1950

Em Singapura, o Código de Conduta proposto para blogueiros, o qual não recebeu uma resposta favorável da comunidade online local, foi finalmente descartado pelo governo, substituído por um Conselho de Leitura Crítica da Mídia [en]. Estabelecido no dia 1 de agosto deste ano, o conselho possui a tarefa de promover a educação do público nas áreas de leitura crítica da mídia e bem-estar cibernético. No entanto, críticos têm questionado a falta de transparência na nomeação dos membros do conselho, o qual é visto por alguns como mais uma ferramenta de censura da Internet.

Andrew Loh [en] lembra o governo de Singapura que netizens ou blogueiros não deveriam ser vistos como encrenqueiros:

The problem is not with the Internet, or its practitioners. The problem is not with bloggers or, as the Government like to call them, “netizens”. It is not a problem with those who are actually active online, as opposed to those who sit in their comfortable offices tucked somewhere in some unknown places dictating what and how the online landscape should look like.

Nah, the problem is with a Government which still wields much control, and which has little patience for messiness, for diversity, for spontaneity and indeed for robust debates and disagreements.

O problema não é a Internet, nem seus usuários. O problema não são os blogueiros ou, como o governo gosta de chamá-los, os “netizens”. O problema não são aqueles que estão realmente ativos online, mas aqueles que se encontram confortavelmente sentados em seus escritórios, escondidos em algum lugar desconhecido, ditando o que e como o cenário online deve ser.

Nah, o problema é um governo que ainda exerce demasiado controle e que tem pouca paciência para a desordem, a diversidade, a espontaneidade e, de fato, para debates robustos e discordâncias.

Recentemente, o governo das Filipinas implementou a Lei Anti-Crimes Cibernéticos, com o objetivo de evitar [en] que o ciberespeço se transforme em um “reino sem lei”. Porém, a lei foi descrita como uma ameaça [en] para a liberdade da mídia por jornalistas, que protestaram contra a inclusão de última hora do crime de difamação na lei.

O advogado JGBernasSJ Blogs [en] menciona as provisões “assustadoras” da lei:

Libel has been decriminalized in other civilized jurisdictions. Our legislature, instead, will throw us back to the dark ages by imposing a higher penalty for libel. In effect, advance in communication technology is being treated not as a boon but as bane.

A difamação foi descriminalizada em outras juridições civilizadas. Nossos legisladores vão, ao invés disso, nos lançar de volta à idade das trevas, impondo uma pena mais alta para a difamação. Na verdade, o avanço na tecnologia de comunicação está sendo tratado não como uma bênção, mas como perdição.

Assim como as Filipinas, a Malásia introduziu emendas [en] à lei, que poderão restringir a liberdade na Internet. Na seção 114A da Lei de Provas de 1950, as autoridades policiais são capazes de identificar as pessoas que deveriam ser responsabilizadas por subir ou publicar conteúdo na Internet. Defensores da liberdade da mídia têm alertado [en] para o fato de que a emenda poderia forçar os autores online à auto-censura e os moderadores poderiam desautorizar comentários críticos, para evitar medidas jurídicas persecutórias e vexatórias.

O time de advogados Lee & Chong [en] explica de que forma a emenda pode afetar os usuários comuns:

This amendment will create troubles for the public. Everybody is using the Internet daily and with this new amendment, the public has to change the password for the network service and also social network site frequently to avoid being misuse by other people. Besides that, the café or restaurant that used to provide free wifi service may no longer provide the free wifi service to their customer. This will indirectly affect the business of the restaurant or café

Esta emenda criará problemas para o público. Todo mundo está usando a Internet diariamente e, com essa nova emenda, o público terá que mudar com frequência suas senhas das redes sociais, para evitar abusos praticados por outras pessoas. Além disso, o café ou restaurante que costumava oferecer wi-fi gratuito talvez não o faça mais. Isso irá afetar indiretamente os negócios do café ou do restaurante

As Filipinas e a Malásia foram inspirados pela experiência tailandesa, a qual ganhou notoriedade ao utilizar leis restritivas para punir críticas ao governo. O Artigo 112 do código penal da Tailândia é frequentemente descrito como a mais dura [e] lei Lesa-Majestade (insulto à realeza). A lei controversa é frequentemente invocada para censurar conteúdo na Web e fechar websites. Global Voices conduziu uma entrevista [en] com um ex-membro do comitê policial que lida com casos de lesa-majestade.

O Vietnã condenou [en] recentemente três blogueiros por espalhar propaganda contra o governo. Antes disso, o primeiro-ministro havia criticado [en] abertamente alguns blogs de tendência oposicionista, os quais ele acusava de fomentar a desunião no país.

Governos na região justificaram a imposição de políticas duras para a Web com a suposta proteção dos direitos dos usuários comuns e a defesa da moralidade pública. As novas políticas encontraram oposição por parte do público, mas até agora os governos têm continuado firmes na implementação de leis para a Internet.