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Brasil: Questões Acerca das “Unidades de Polícia Pacificadoras” do Rio

Este artigo faz parte da nossa cobertura especial Relações Internacionais e Segurança [en]

A 18 ª UPP do Rio foi lançada em novembro de 2011, no Morro da Mangueira, o qual tem 20.000 habitantes. Foto da SEASDH no Flickr (CC BY-NC-SA 2.0).

A 18 ª UPP do Rio foi lançada em novembro de 2011, no Morro da Mangueira, o qual tem 20.000 habitantes. Foto da SEASDH no Flickr (CC BY-NC-SA 2.0).

Nos últimos anos, o governo do estado do Rio de Janeiro adotou uma política de segurança pública baseada na instalação de Unidades de Polícia Pacificadoras, as UPPs. A estratégia das UPPs é colocar unidades policiais permanentes nas favelas para combater o crime e promover políticas sociais.

Desde dezembro de 2008, 18 diferentes favelas de um total de quase 1.000 na capital do Rio de Janeiro receberam UPPs. Em um artigo para Rede Brasil Atual, Maurício Thuswohl argumenta que as UPPs foram colocadas em áreas estratégicas da cidade:

O desenho traçado pelas UPPs no mapa do Rio evidencia a intenção do governo de criar um cinturão de segurança nos bairros com maior poder aquisitivo e nas áreas da cidade onde ocorrerão eventos e concentração de turistas estrangeiros durante a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.

No entanto, a tentativa de colocar UPPs na Rocinha, a favela mais populosa do Rio, não tem sido bem-sucedida. Para as UPPs serem estabelecidas em parte da cidade, o Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) precisa realizar uma operação fortemente armada. Desde 13 de novembro de 2011, esta operação está em andamento na Rocinha sem ter obtido êxito em abrir o caminho para as UPPs.

De acordo com um artigo publicado por Mundo Real [en], uma organização que trabalha com a comunidade da Rocinha, a corrupção generalizada e a desigualdade social são fundamentalmente as razões pelas quais a estratégia das UPPs não irão funcionar na área.

O vídeo abaixo postado pelo BlogdaPacificacao no YouTube em 22 de Novembro de 2011, mostra a ‘ocupação’ da Rocinha:

Um certo grau de sucesso?

As UPPs, contudo, obtiveram algum sucesso. Dados oficiais revelam que houve uma queda na taxa de criminalidade no Rio de Janeiro e que oficiais da UPP conseguiram ter uma aproximação com as comunidades locais. Um dos exemplos é o da policial Rafaela Malta, que ensina balé para 70 meninas da favela Cidade de Deus, como pode ser visto no vídeo abaixo postado em 7 de março de 2012:

Um projeto complementar conhecido como UPP Social também foi lançado para fortalecer os laços entre as comunidades e o governo do estado. Corinne Cath, no entanto, em artigo escrito para RioOnWatch [en], argumenta que as prioridades do governo do Rio não são as mesmas daquelas dos moradores das favelas:

A second conflict that arises is the difference in priorities held by UPP Social and the community. UPP Social has determined that the focus should be on improving garbage collection, the formalization of payments for electricity (whereby residents now pay their electricity and other utility bills), and the improvement and renovation of public space.

The three primary demands of the community, however, are education, access to health care and a change in the attitude of the police towards the inhabitants of Vidigal and Chácara do Céu. Several representatives of the community described the attitude of the UPP police officers as being the same as that of the ‘normal’ police that interacted with the community when it was still controlled by drug gangs.

Um segundo conflito que surge é na diferença de prioridades estabelecidas pela UPP Social e pela comunidade. A UPP Social determinou que o foco deveria ser dado na melhoria da coleta de lixo, na regularização dos pagamentos relativos à electricidade (sendo que os moradores agora pagam pela electricidade e outros serviços) e na melhoria e renovação do espaço público.As três principais demandas da comunidade, no entanto, são o acesso à educação e à saúde e uma mudança na atitude da polícia perante os habitantes de Vidigal e da Chácara do Céu. Vários representantes da comunidade descreveram que a atitude dos policiais da UPP continua igual a dos policiais ‘normais’ que interagiam com a comunidade, quando esta ainda era controlada por traficantes de drogas.

De acordo com Rafael Nunes em artigo para a Agência de Notícias das Favelas a estratégia do estado é promover o cumprimento de leis em conjunto com atividades do setor privado e de serviços, e estas medidas já afetaram residentes:

…O problema é que uma conta de luz social, que no início não passava de quinze reais e de repente saltou para trezentos reais, pode determinar se uma pessoa vai poder ou não continuar vivendo num determinado local com dignidade.. A coerção e a intimidação por parte de agentes do governo municipal, com a ameaça de prejuízos jurídicos e materiais, nos foram contados como uma constante para pressionar a saída desses moradores e a entrega dos terrenos, que na maioria das vezes não passa as indenizações dos vinte mil reais.

Autodeterminação

Rogério Dias chama a atenção no blog dele, No Foco em Debate para o fato de que os moradores das favelas muitas vezes não são ouvidos pela mídia:

No que diz respeito à cobertura da grande imprensa, me parece que um lado muito importante da história não foi ouvido e, se foi, me parece que foi sub-valorizado: o lado dos moradores. O que eles acham? Com certeza estão felizes com a saída dos traficantes, mas a presença permanente da força de repressão do estado também não é incômoda? Saem homens armados e entram outros homens armados, e realmente não sei o que é pior para aquelas pessoas…

Como a abordagem da UPP é de uma política de segurança tratada como uma medida de “intervenção” ou de “pacificação”, essa traz consigo a possibilidade de comprometer o direito de autodeterminação das comunidades. Eduardo Tomazine Teixeira põe em discussão esse aspecto em artigo para Passa Palavra [pt]:

…(se nota) o fim da presença ostensiva da criminalidade armada nos espaços ocupados. Evidentemente, ainda é cedo para tirar conclusões mais definitivas, mas, a manter-se este quadro, as condições de vida da população destes espaços terão mudado significativamente, e terão mudado também as condições de luta pela autodeterminação sobre os seus espaços e de mobilização política de maneira geral.

ISN logo O original deste artigo em inglês e as traduções para espanhol, árabe e francês foram comissionados pela International Security Network (ISN), como parte de uma parceria que busca localizar as vozes dos cidadãos em questões sobre relações internacionais e segurança em todo o mundo. Acesse ISN blog(en) e veja mais histórias.

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