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Brasil: Aprovadas Cotas Raciais no Ensino Superior

Foi aprovado por unanimidade no último dia 26 de abril em um plenário do Supremo Tribunal Federal do Brasil (STF), a adoção de políticas de cotas raciais em instituições de ensino superior em todo o país. Com a aprovação, universidades, faculdades e institutos podem legalmente dedicar uma porcentagem específica de suas vagas para estudantes de origem negra e/ou indígena.

A aprovação da política de cotas raciais traz a tona o polêmico debate sobre a discriminação racial no país e desigualdade racial, promovendo reflexões importantes e dividindo opiniões.

Comemoração do julgamento do STF sobre cotas raciais. Foto de Emília Silberstein. (CC BY 2.0)

Comemoração do julgamento do STF sobre cotas raciais. Foto de Emília Silberstein. (CC BY 2.0)

A medida vem de encontro com políticas de ações afirmativas sendo constitucionais no país desde a democratização, em 1988. O blog de Diana Costa, referindo-se ao “processo discriminatório [que] atinge de forma negativa pessoas que são marcadas por estereótipos que as consolidam socialmente como inferiores, incapazes, degeneradas, etc., alocando-as em situações de sub-cidadania e precariedade civil”, explica o que são ações afirmativas:

É um conjunto de políticas que compreendem que, na prática, as pessoas não são tratadas igualmente e, consequentemente, não possuem as mesmas oportunidades, o que impede o acesso destas a locais de produção de conhecimento e de negociação de poder.

O blog religiões Afro Brasileiras e Política afirma que o resultado das políticas de ação afirmativa no país através do sistema de cotas já demonstra resultados de “um crescimento notório na proporção de pretos e de pardos graduados” na década 1999-2009, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

A Universidade de Brasília (UnB) foi a primeira instituição de ensino a adotar a medida, quando em 2004, passou a reservar 20% das vagas de vestibular exclusivamente para negros e uma outra quantidade de vagas para índios, estes sem necessidade de vestibular. O partido político Democratas (DEM) havia lançado uma ação contra a UnB em 2009, pelo fato de considerar o sistema uma espécie de “tribunal racial.” Desde então, diversas outras instituições de ensino superior vinham adotando a medida. Para facilitar a busca, a ONG Educafro disponibiliza em seu site uma lista completa de instituições que oferecem cotas para alunos da rede pública, alunos negros, alunos indígenas ou alunos deficientes.

#CotasSim vs. #CotasNao

Muitos celebraram a aprovação por unanimidade da adoção da política de cotas. Durante a votação, os próprios ministros do STF mostraram-se positivos perante a decisão. De acordo com o ministro Joaquim Barbosa, único negro entre os que votaram, “essas medidas visam a combater não somente manifestações flagrantes de discriminação, mas a discriminação de fato, que é a absolutamente enraizada na sociedade e, de tão enraizada, as pessoas não a percebem”, reportou o G1.

Foto #cotassim divulgada por @PriscilaPila no Twitter.

Foto #cotassim divulgada por @PriscilaPila no Twitter.

O jornalista e professor Jeso Carneiro também comemorou a decisão. Em seu blog, ele afirmou que

O STF (…) honrou sua importante missão de defender a supremacia da Constituição. A decisão da corte máxima do país é uma vitória de toda a sociedade brasileira, especialmente do movimento negro, que, desde a década de 1980, vem defendendo com firmeza a aplicação de ações afirmativas para combater o racismo e a exclusão social dos negros neste país.

No Twitter, através da hashtag #CotasSim, as demonstrações de apoio foram intensas.

O músico Sany Pitbull (‏@SanyPitbull) escreveu:

A elite Branca brasileira tem uma divida à ser paga aos negros, aos pobres, aos índios e aos nordestinos desse país #cotassim

Conceição Oliveira ‏ (@maria_fro):

Cotas não inventa a racialização bando de hipócritas, a racialização já existe em um país racista que segrega jovens negros #CotasSim

Entretanto, nem todos concordam com a decisão do STF. O vlogueiro Daniel Fraga defende em seu vídeo que em um pais como um Brasil, onde a miscigenação e altíssima, ficaria difícil definir corretamente quem realmente é negro ou branco. Essa decisão seria tomada baseando-se num “critério visual,” e cita o exemplo da Universidade de Brasília, a qual não aceitou um estudante pelo fato de ter sido considerado branco, enquanto seu irmão gêmeo foi considerado negro, e foi aceito.

Outros alegam, por exemplo, que as cotas seriam apenas uma fácil remenda para o precário sistema público de educação básica e secundária, afirmação rebatida em um artigo publicado pela Universidade Federal de Minas Gerais, dizendo que “é um grande erro pensar que, no campo das políticas públicas democráticas, os avanços se produzem por etapas seqüenciais: primeiro melhora a educação básica e depois se democratiza a universidade. Ambos os desafios são urgentes e precisam ser assumidos enfaticamente de forma simultânea.”

A aprovação também gerou demonstrações racistas. No dia 29 de abril, uma loja em frente a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) teve seu muro pichado com os dizeres “A UFMG vai ficar preta.”

O blog Brasil Escola explica a importância de se entender melhor o racismo no Brasil para uma melhor compreensão das políticas de ação afirmativa no país:

(…) a miscigenação não exclui os preconceitos. Nossa última constituição coloca a discriminação racial como um crime inafiançável. Entre nossas discussões proferimos, ao mesmo tempo, horror ao racismo e admitimos publicamente que o Brasil é um país racista. Tal contradição indica que nosso racismo é velado e, nem por isso, pulsante. Queremos ter um discurso sobre o negro, mas não vemos a urgência de algum tipo de mobilização a favor da resolução desse problema. Ultimamente, os sistemas de cotas e a criação de um ministério voltado para essa única questão demonstram o tamanho do nosso problema. Ainda aceitamos distinguir o negro do moreno, em uma aquarela de tons onde o último ocupa uma situação melhor que a do primeiro. Desta maneira, criamos a estranha situação onde “todos os outros podem ser racistas, menos eu… é claro!”. Isso nos indica que o alcance da democracia é um assunto tão difícil e complexo como a nossa relação com o negro no Brasil.

A discussão deverá continuar nas próximas semanas, pois além dessa ação, o STF ainda decidirá a constitucionalidade de cotas raciais em combinação com o fato do estudante ter cursado a escola pública. Vale ressaltar que as cotas não são obrigatórias – cada instituição de ensino pode escolher entre adotar a política ou não. A Universidade de São Paulo (USP), maior instituição de ensino superior no Brasil, por exemplo, não as utiliza.

Este artigo foi escrito em colaboração com Debora Baldelli.