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Brasil: Violações dos Direitos Humanos no Sistema Carcerário

No começo deste ano, a cidade de Lavras, no sul de Minas Gerais, virou notícia pelo fato do advogado Luiz Henrique Fernandes Santana ter pedido habeas corpus para todos os detentos da cadeia, alegando superlotação e falta de espaço para todos os 248 presos, sendo que a cadeia comportaria apenas 51 detentos. Enquanto o processo continua em aberto, as condições gerais das cadeias no Brasil permanecem em debate.

Presídio Central de Porto Alegre, considerada a maior casa prisional da América Latina. Foto do Dr. Sidinei José Brzuska.

Presídio Central de Porto Alegre, considerada a maior casa prisional da América Latina. Foto do Dr. Sidinei José Brzuska (usada com permissão).

De acordo com um relatório sobre direitos humanos no Brasil, publicado no começo deste ano pela Human Rights Watch [en],

Muitas prisões e cadeias brasileiras são violentas e superlotadas. Segundo o INFOPEN, Sistema de Informações Penitenciárias do Ministério da Justiça, a taxa de encarceramento no Brasil triplicou nos últimos 15 anos e a população carcerária atualmente é superior a meio milhão de pessoas. Atrasos no sistema judiciário contribuem para a superlotação carcerária: quase metade dos detentos está cumprindo prisão provisória.

Com a intenção de diminuir tais superlotações, o Congresso aprovou na metade de 2011 a Lei 12.403/2011 que proíbe a prisão provisória para crimes puníveis com menos de quatros anos de detenção, quando quase 100.000 presos foram liberados logo após a aprovação de lei. De acordo com a advogada Doutora Joyce Roysen, em uma entrevista para o portal Meu Advogado,

A Lei nº 12.403/11 tem por finalidade limitar o excesso de prisões processuais e criar medidas cautelares alternativas à prisão e que também sejam aptas a assegurar a aplicação da lei penal e a ordem processual. Nas entrelinhas, pode-se verificar que referida alteração legislativa também se deu por razões de política criminal, haja vista a caótica situação do sistema carcerário brasileiro.

DPJ de Vila Velha na regiao metropolitana de Vitoria, no Espirito Santo. Foto por Folha De S. Paulo (CC BY-ND 2.0)

DPJ de Vila Velha na regiao metropolitana de Vitoria, no Espirito Santo. Foto por Folha De S. Paulo (CC BY-ND 2.0)

Investimentos, entretanto, vem sendo feitos pelo governo para alterar esta situação. Em 1994, foi criado o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para financiar e apoiar as ações de modernização e aprimoramento do sistema penitenciário brasileiro. Parte de seus recursos vem da arrecadação das loterias, recursos confiscados ou resultantes da alienação dos bens perdidos em favor da União. Parte desse valor, um orçamento de cerca de R$ 350 milhões é destinado ao Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional. De acordo com o site Portal Brasil,

Por meio do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, lançado em novembro de 2011, esses recursos vão financiar a criação de 42 mil novas vagas em penitenciárias e cadeias públicas, com intuito de zerar o déficit de vagas femininas e reduzir o número de presos provisórios em delegacias. O programa repassará para as unidades federativas, dentro de três anos, cerca de R$ 1,1 bilhão.

Apesar desses investimentos anunciados, a taxa de presos no Brasil quase triplicou nos últimos 16 anos, sendo que a infra-estrutura necessária não vem acompanhando esse crescimento. Relatos de precariedade e abusos nas cadeias continuam surgindo. No começo de 2011, os 97 detentos da Delegacia de Pinheiro, estado do Maranhão, começaram uma violenta rebelião exigindo melhores condições nas celas, construídas para comportar 30 presos. Durante a rebelião, seis pessoas foram mortas. Um vídeo (contendo cenas fortes) foi gravado.

Relatos parecidos também vieram do estado de Sergipe. De acordo com o jornal Tribuna da Bahia,

Uma inspeção realizada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) flagrou presos dormindo no chão ou sob toalhas pela falta de colchões e outras irregularidades em Sergipe. (…) No local, segundo o CNJ, existem presos que vivem há meses em uma situação insalubre. O interior das três celas é “acanhado e escuro a qualquer hora do dia”. (…) O banheiro fica no meio da cela, obrigando os presos a fazerem suas necessidades na frente de todos os colegas de cela.

O próprio Conselho Nacional de Justiça vem realizando o Mutirão Carcerário em todos os estados do Brasil, com a intenção de,

fazer um relato do funcionamento do sistema de justiça criminal, revisar as prisões, implantar o Projeto Começar de Novo e, ao final, no relatório dos trabalhos, são feitas proposições destinadas aos órgãos que compõem o sistema de justiça criminal, visando ao seu aperfeiçoamento.

Em um documentário publicado no Youtube (sobre o qual o Global Voices reportou em finais de fevereiro), os problemas do sistema prisional são expostos através de entrevistas com ex e atuais prisioneiros, suas famílias, guardas, agentes penitenciários, diretores de prisões, grupos de direitos humanos, entre outros. Sob o Sol Brasileiro foi dirigido e produzido por Adele Reeves e Leandro Vilaca.

Pelo fato de detentos serem estigmatizados por parte da sociedade brasileira, muitos desses problemas passam despercebidos. Investimentos e melhorias são certamente necessários, mas enquanto altos valores são repassados, a política de prevenção de crimes permanece adormecida. Em um país onde 1 em cada 262 adultos está na cadeia, soluções para assegurar a diminuição desses índices são tão essenciais quanto a construção de novas penitenciárias.