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Brasil: Belo Monte Chega aos Tribunais de Justiça

Este artigo marca o lançamento da nossa página de cobertura especial Dossiê Belo Monte.

A Justiça brasileira dá novo fôlego às vozes de protesto contra a usina hidrelétrica de Belo Monte, após o início da construção, em junho de 2011. Um processo iniciado em 2006 pelo Ministério Público Federal (MPF) do estado do Pará foi levado a julgamento dia 17 de outubro no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. O processo questiona o decreto 788/2005 do Congresso Nacional, que autorizou a construção da usina sem consulta prévia aos povos indígenas afetados, no município de Altamira e entorno. A consulta para este tipo de obra é um direito constitucional expresso no artigo 231.

Um vídeo produzido pelo Movimento Xingu Vivo com os povos indígenas do Xingu mostra a insatisfação com o projeto de Belo Monte e o clamor pela manutenção de seu estilo de vida:

O MPF/PA criou a página institucional Belo Monte – os problemas do projeto e a atuação do MPF, na qual se pode acompanhar notícias, processos, avaliações sobre a obra. Um dos links da página é o blog Belo Monte de Violências, mantido pelo procurador do MPF/PA, Felício Pontes Jr.

O blog rendeu controvérsia. Na página, Pontes Jr publicou o histórico judicial do caso, artigos em que critica o projeto e as ações civis públicas. Além disso, agregou link para petição contra a usina, banner do Movimento Xingu Vivo Sempre e o vídeo “Defendendo os Rios da Amazônia“, que expõe os impactos do projeto. No início de setembro, a Norte Energia S.A. (NESA), empresa responsável pela construção da usina, entrou com representação contra o procurador, pedindo o seu afastamento do caso e que o link para o blog fosse retirado da página.

Pedidos de suspensão do projeto e a paralisação parcial da usina

Existem diversas representações na Justiça para a suspensão da obra. Uma delas vem da Prefeitura de Altamira, em ação junto ao Ministério Público Federal. A prefeita, que antes havia apoiado a usina, argumentou que condicionantes do acordo não estão sendo respeitadas e que a cidade tem enfrentado diversos problemas. No final de setembro, o Twitter de divulgação das ações do Ministério Público Federal no Pará publicou:

@MPF_PA: Íntegra do ofício da prefeitura de Altamira, da câmara e de mais de 40 associações pedindo suspensão de Belo Monte: http://bit.ly/r35c37

A Prefeitura argumenta:

Os estudos preliminares ao empreendimento criaram um sonho de uma Altamira de primeiro mundo, com uma infraestrutura urbana e saneamento nunca antes imaginada por nossa sociedade. Não pode agora a nossa população ver transformado este sonho em pesadelo, e passar a acreditar que essa obra só veio para agredir o meio ambiente e trazer miséria para a já sofrida população de Altamira.

Professores, estudantes e a Igreja do município de Vitória do Xingu também estão insatisfeitos com o descumprimento das condicionantes da licença da obra e querem audiência pública para discutir isso, segundo o site do Xingu Vivo.

A 12ª Ação Civil Pública contra Belo Monte vem de agricultores locais, conforme registrou a usuária Verena Glass (@VerenaGlass) a 4 de outubro:

12a Ação Civil Publica Belo Monte: MPF quer obrigar NESA a respeitar direitos dos agricultores atingidos http://bit.ly/oauebT

A ação mais eficaz contra Belo Monte foi a liminar de 27 de setembro, que paralisou as obras no rio Xingu. A ação veio da Associação dos Criadores e Exportadores de Peixes Ornamentais de Altamira (Acepoat). Como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) já havia autorizado a pesca no rio Xingu para a Acepoat, a licença para a usina seria incompatível, pois restringe acesso ao rio e vai alterar a fauna da região.

No cartoon, ministro Edson Lobão, de Minas e Energia, e a presidente Dilma Rousseff fazem brinde enquanto a floresta padece. Cartoon de Ju Borges (@peledaterra), do blog Pele da Terra. Usado com permissão.

No cartoon, ministro Edson Lobão, de Minas e Energia, e a presidente Dilma Rousseff fazem brinde enquanto a floresta padece. Cartoon de Ju Borges (@peledaterra), do blog Pele da Terra. Usado com permissão.

Belo Monte, direitos humanos e os povos indígenas

Os impactos iniciais da obra recaem principalmente sobre os indígenas da região do Xingu. Ainda segundo o Xingu Vivo, a malária e mortalidade infantil têm acometido essas populações, que recebem atendimento precário. Além disso, o desmatamento ilegal tem sido mais recorrente. Por todos esses motivos, o jornalista e blogueiro Leonardo Sakamoto apontou que Belo Monte é a “pedra no discurso” da presidente Dilma Rousseff, conforme reportado pelo Global Voices, a propósito do discurso histórico na abertura da Assembleia Geral da ONU em finais de setembro, e reforça a necessidade de uma resposta às ações solicitadas pela Comissão Inter-Americana de Direitos Humanos pela proteção das comunidades indígenas e de outros grupos.

No dia 30 de setembro, o cacique Kayapó Raoni, habitante da região do Xingu, esteve na sede das Nações Unidas em Genebra, na Suíça, onde declarou, em vídeo, que “nunca [vai] aceitar Belo Monte”. O vídeo tem tradução de áudio em português e legenda em inglês:

O último grande protesto contra a usina aconteceu em agosto, que alcançou proporção internacional. O Movimento Xingu Vivo Sempre, uma das vozes mais ativas contra Belo Monte, fez uma provocação via Twitter na terça-feira, 11 de outubro, vinculando a contestação à usina com o protesto global de 15 de outubro, no Brasil, que aconteceu em várias cidades, tendo como pautas democracia e mais verbas para a educação. O perfil @xinguvivo disse:

Porque Belo Monte é um projeto que vai na contramão do desenvolvimento que respeita a vida. #reasons15o (razões para o 15 de outubro)

O usuário do Youtube rodrigoguim1 publicou vídeo da “Acampada Indígena” de 15 de outubro em São Paulo:

Uma nova campanha pretende pressionar o Tribunal Regional Federal para que as 12 ações na justiça contra Belo Monte sejam avaliadas. A página da campanha “TRF1, a responsabilidade de evitar crimes no Xingu é sua!” indica os endereços eletrônicos dos três juízes que avaliam o processo do MPF do Pará. O julgamento foi adiado e ainda não tem data para ser retomado; prosseguirá, na previsão mais otimista, 15 dias depois.

Este artigo marca o lançamento da nossa página de cobertura especial Dossiê Belo Monte.